Congresso derruba veto de Bolsonaro e amplia limite de renda para o BPC


Reuters
11 de março de 2020 às 19:35 | Atualizado 11 de março de 2020 às 19:46

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira veto presidencial ao projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O veto foi rejeitado por 45 votos a 14 no Senado e por 302 votos a 137 na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a rejeição do veto tem impacto estimado em R$ 20 bilhões no primeiro ano.

A derrubada do veto presidencial ocorre em um momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento Impositivo.

O presidente Jair Bolsonaro negou ter fechado acordo com parlamentares apesar de cumprir a contrapartida de enviar projetos regulamentando o Orçamento Impositivo. Além disso, chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a pressão das manifestações convocadas para o domingo que têm, entre outros motes, protestos contra o Legislativo e o Judiciário. A posição pública de Bolsonaro causou mal-estar no Parlamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou deixar claro que considerou a derrubada de veto uma decisão equivocada em um dia de nervosismo econômico após a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar o surto do novo coronavírus como uma pandemia.

Integrantes da equipe econômica, incluindo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, estavam reunidos nesta quarta-feira após a derrubada do veto para analisar suas consequências.

Um dos participantes pontuou que o afrouxamento do critério para concessão do benefício implica elevação de gastos obrigatórios de R$ 214 bilhões em uma década. Só neste ano seriam R$ 20 bilhões. "Triste situação", afirmou ele, em condição de anonimato.

A proposta legislativa não indicou a fonte de custeio para maior concessão do BPC, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, técnicos da equipe econômica ainda avaliavam se judicializar a questão seria uma saída, ou mesma levá-la para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Câmara, que disse ter trabalhado pela manutenção do veto, avaliou que a rejeição do veto traz instabilidade e deve prejudicar a execução orçamentária não apenas deste, como dos próximos anos.

“De fato, o impacto é grande, num momento difícil. Num momento em que economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano, num dia da decisão da OMS de decretar pandemia, com as bolsas caindo muito, com nervosismo muito grande dos atores econômicos”, disse a jornalistas, antes se reunir com a Mesa Diretora para definir regras de restrição de acesso e circulação de pessoas na Câmara.

Plenário da Câmara durante sessão conjunta do Congresso sobre vetos

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos destaques dos vetos presidenciais (04.mar.2020)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado