Dia do Consumidor: conheça direitos que impactam diretamente o seu bolso


Do CNN Brasil Business, em São Paulo
15 de março de 2020 às 15:09 | Atualizado 15 de março de 2020 às 18:04
Dinheiro (notas de R$ 50), cheque e cartões de crédito

Quem contrata empréstimos fora de lojas e agências físicas tem direito a desistir em até 7 dias

Foto: Marcos Santos/USP Imagens (04.07.2013)

Neste domingo (15), comemora-se em todo mundo o Dia do Consumidor. Celebrada pela primeira vez em 1983, a data escolhida presta homenagem a um histórico discurso feito no mesmo dia, 21 anos antes, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Nele, JFK destacou que o consumidor tinha direito à informação, à segurança, a escolher e ser ouvido.

No Brasil, varejistas passaram a aproveitar a data nos últimos anos para tentar aquecer o comércio e a economia. A exemplo da Black Friday, comerciantes querem transformar o Dia do Consumidor em uma data de promoções coletivas. E a medida já tem dado resultado: em 2019, por exemplo, a consultoria Ebit|Nielsen, especializada em e-commerce, calculou movimento de R$ 258 milhões no comércio online na data, uma alta de 18% quando comparado com 2018.

Direitos que todos os consumidores deveriam saber 

Com o Código de Defesa do Consumidor em vigor há quase 30 anos, alguns direitos já estão consolidados e são amplamente conhecidos no país. 

É provável que você saiba, por exemplo, que pode desistir de uma compra feita pela internet em até sete dias, ou que se encontrar um produto vencido no supermercado, pode levar outro igual (e dentro da data de validade) de graça.

Mas há também garantias pouco difundidas que podem te ajudar a administrar melhor o seu dinheiro. Para celebrar a data, o CNN Brasil Business separou alguns exemplos de direitos que impactam no seu bolso. Veja algumas:

Direito de devolver crédito contratado na internet ou caixa eletrônico em até 7 dias

Com a tecnologia e a automação do setor financeiro, ficou mais simples pegar dinheiro emprestado, seja nos bancos ou nas fintechs. Hoje, é possível contratar empréstimos direto do caixa eletrônico, ou mesmo por aplicativo.

Assim como no caso da compra de produtos online, o consumidor que se arrepender de contratar crédito fora da loja ou agência física, também tem o direito de cancelar a operação em até sete dias.

Direito a uma conta bancária gratuita

É garantido pelo Banco Central o direito à conta bancária sem tarifas. A regra vale tanto para conta corrente quanto para poupança. Chamada “conta de serviços essenciais”, ela dá direito a um cartão de débito e a quatro saques, dois extratos, até 10 folhas de cheque e duas transferências para o mesmo banco por mês, no caso da conta corrente.

No caso da poupança, garante dois saques, dois extratos e duas transferências para o titular da conta por mês. As consultas pela internet são ilimitadas em ambos os casos. 

Direito à mudança do pacote de tarifas

O consumidor que tem conta bancária com serviços tarifados pode pedir a mudança para pacotes mais baratos (ou para o gratuito) a qualquer momento.

Direito à portabilidade de crédito

Assim como é possível trocar de operadora e continuar com o mesmo número de celular, também dá para migrar uma dívida de uma instituição financeira para a outra. Se você tem um financiamento imobiliário em um banco, mas encontrou outro que oferece juros menores, você pode pedir a mudança e, assim, reduzir o custo efetivo do crédito.

Direito a recusar a venda casada

O consumidor não pode ser obrigado a comprar um determinado produto para ter acesso a outro, a chamada “venda casada”. Isso vale para os famosos “combos” de internet e telefonia e também outras situações.

Você não precisa contratar um seguro ou cartão de crédito para conseguir um empréstimo pessoal, por exemplo. 

Direito a cancelar (ou reduzir) o cheque especial

Desde o início do ano, os bancos estão autorizados a cobrar dos novos clientes uma tarifa de 0,25% ao mês sobre o limite do cheque especial que exceder R$ 500, mesmo que esse limite não seja usado. Para os contratos antigos, a regra vai valer a partir de 1º de junho.

O consumidor que não quiser pagar essa tarifa pode pedir a redução do limite ou até mesmo o cancelamento do produto a qualquer momento.

Direito à assistência na renegociação de dívidas

Quem tem contas ou créditos atrasados pode renegociar direto com o banco ou com as empresas para tentar conseguir descontos ou mais prazo para pagar. Mas não é preciso fazer isso sozinho. Órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, podem intermediar a conversa.