Perdeu o prazo de recolhimento do IPVA? Veja o que fazer


Do CNN Business, em São Paulo
17 de março de 2020 às 16:39
fábrica carros

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Foto: Nacho Doce/Reuters

Para quem tem um automóvel, ou moto, não é novidade que o início do ano é marcado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ainda assim, a falta de planejamento financeiro diante do volume de contas nos três primeiros meses do ano faz com que muitos motoristas não consigam arcar com o débito. Mas, atenção: o simples esquecimento do boleto pode se transformar em uma dívida ativa e, dependendo do caso, resultar na perda do bem.

Em São Paulo, a data limite para carros, ônibus e motocicletas em 2020 se estende até o dia 22 de março. Já os que ficaram devendo o imposto em 2019, ou, até mesmo, em anos anteriores, ainda é possível acertar as contas com o governo para não ficar negativado nem correr o risco de ter seu veículo apreendido. As multas, porém, serão inevitáveis.

Para saber como pagar o IPVA e como se livrar de uma dívida ativa, o CNN Brasil Business separou as principais informações sobre o tema. Confira, a seguir: 

Como saber quanto eu devo?
Depende. Quem dirige carro movido à gasolina, ou mesmo flex, paga a tarifa mais salgada, de 4% do valor do automóvel de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Se o veículo for elétrico ou adaptado para aceitar apenas álcool ou GNV, o valor cai para 3%.

Agora, se você trabalha com veículos de carga, como caminhão, a cobrança é feita sobre 1,5%. Para ônibus, caminhonetes menores e motocicletas, o tributo é de 2% do valor do bem na tabela Fipe.

Até quando posso pagar o IPVA de 2020?
Em São Paulo, os prazos para o recolhimento seguem a ordem do emplacamento. Quem tem placa com o final um paga primeiro e assim sucessivamente até o número nove e depois zero. Algumas datas, inclusive, já passaram, então é importante conferir qual é o seu caso no site da Secretaria da Fazenda. 

O último dia para o acerto do IPVA de automóveis, motocicletas, caminhonetes e ônibus em 2020 é no dia 22 de março, quando é cobrada a terceira parcela ou o pagamento único, sem desconto, dos carros com placa de final zero.

Perdi o prazo. E agora?
Basta você se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam), que consta no documento do seu veículo, e realizar o recolhimento do IPVA 2020.

Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, no guichê do caixa e até mesmo pela internet ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago nas casas lotéricas.

O que acontece se eu não pagar?
De acordo com a legislação estadual, quem deixar de recolher o tributo fica sujeito a uma multa de 0, 33% do valor do imposto a cada dia de atraso, além de juros com base na taxa Selic. Depois de 60 dias de atraso, o valor é fixado em 20%.

Quem se recusa a pagar, é inscrito na Dívida Ativa e passa dever uma multa de 40% sobre o valor do imposto. Além disso, o nome do proprietário é inscrito no Cadin, uma espécie de banco de dados de devedores mantido pelo governo do estado. Isso impede o cidadão de aproveitar vantagens como os créditos da Nota Fiscal Paulista. 

Estar em dívida com o IPVA também impede o licenciamento do veículo no Detran. O que significa que, se você for parado numa blitz, seu carro pode ser apreendido, com nova multa aplicada. Além disso, o motorista toma pontos na carteira. Em casos mais graves, a Procuradoria Geral do Estado pode intervir. 

Mas, afinal, para onde vai meu dinheiro?
Apesar de ser um imposto de recolhimento estadual, a verba arrecadada é repartida proporcionalmente com os municípios onde os veículos estão registrados. E, como os impostos no Brasil não têm uma destinação específica, depois que esse dinheiro vai para os fundos estaduais, pode ser usado não só na infraestrutura do trânsito, mas também em saúde, educação, segurança, e outras áreas.