Governo dará auxílio para informais que tiverem jornada ou renda reduzidas

Com a nova medida implementada pelo Comitê de monitoramento da pandemia, o pacote de medidas do governo federal já soma um custo de R$ 179,6 bilhões

Anna Russi, da CNN Brasil, em Brasília
19 de março de 2020 às 16:26 | Atualizado 20 de março de 2020 às 11:53
Governo aumentou ajuda para trabalhadores informais para conter impactos do coronavírus
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Em mais um anúncio de medidas emergenciais para o combate dos efeitos do coronavírus na economia brasileira, a equipe econômica informou, nesta quinta-feira (19/3), que os trabalhadores mais vulneráveis que tiverem a renda e jornada reduzidas receberão um auxílio do governo federal. 

“Todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego", diz a pasta.

Enquanto o piso do adiantamento é R$ 261,25 (25% de R$ 1.045), o teto é R$ 381,22 (25% de R$ 1.813,03). De acordo com o Ministério da Economia, serão cerca de 11 milhões de trabalhadores beneficiados ao longo de três meses, que poderão se estender caso necessário. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

O secretário especial de Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, afirmou que a medida tem como objetivo a manutenção do emprego, de forma a proteger os trabalhadores que mais necessitam. "Buscamos que empregados e empregadores entrem em um acordo em prol da manutenção do emprego. Buscamos a manutenção da empresa e a manutenção do negócio", reforçou. A expectativa, segundo ele, é de que empresários se comprometam com o governo no sentido de não demitirem os funcionários. 

Com a nova medida implementada pelo Comitê de monitoramento da pandemia, o pacote de medidas emergenciais do governo federal já soma um custo de R$ 179,6 bilhões. Na quarta-feira (18/3), o governo já havia proposto a redução 50% da jornada de trabalho, com corte proporcional dos salários, mediante acordo individual entre o empregado e o trabalhador. 

Assim, o auxílio apresentado hoje é uma medida para que o empregado não saia prejudicado. Segundo Bianco, será publicada uma medida provisória nos próximos "um ou dois dias", para que a ação entre em vigor. A solicitação do auxílio deverá ser feita ao INSS, mediante comprovação de que o salário foi reduzido em acordo com a empresa. 

Além das medidas formalmente anunciadas hoje, o secretário Bruno Bianco adiantou que o governo vai arcar com os 15 primeiros dias de afastamento de empregados que forem testados positivamente para o coronavírus. "É uma medida já aprovada pelo ministro, mas ainda vamos anunciá-la detalhadamente", disse. Ele esclareceu que tal gasto seguirá o teto do Regime Geral de Previdência Social. 

Outras medidas 

O atendimento virtual em agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) será reforçado, mantendo esquema reduzido de plantão. Assim, os funcionários estarão disponíveis apenas para orientar os brasileiros e esclarecer alguma dúvida de acesso aos canais de atendimento remoto. Durante a crise, os servidores do INSS e peritos médicos atuarão em regime de trabalho à distância, sujeito a metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.

Outras medidas incluem a adoção de procedimentos operacionais para a simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Além da dispensa de prova de vida, por exemplo, também está suspensa a exigência de registro no CadÚnico para recebimento do Benefício de Prestração Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas carentes com deficiência. A liberação do BPC também será adiantada. 

A perícia presencial também está suspensa. Bianco explicou, que, com a medida, todos os benefícios serão concedidos apenas com o atestado, a serem encaminhados pelo aplicativo Meu INSS, não exigindo mais a perícia presencial. "Nesse momento de crise o benefício será concedido rapidamente", afirmou. Ele solicitou a todos os aposentados e pensionistas que não se desloquem às agências do INSS sem necessidade.