Aéreas permitem cancelar e remarcar passagens sem taxa


Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
20 de março de 2020 às 18:07 | Atualizado 20 de março de 2020 às 18:17
Avião da Latam em Congonhas, São Paulo

Avião da Latam Airlines no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo

Foto: Nacho Doce - 19.dez.2017/ Reuters

Empresas aéreas que atuam no Brasil assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o Ministério da Justiça nesta sexta-feira (20) para permitir a remarcação e o cancelamento de passagens sem taxa em razão da pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pelo secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm.

Esse TAC, do qual fazem parte Latam, Gol, Azul e Passaredo, determina que todas as passagens que tenham sido compradas para voar até 30 de junho poderão ser remarcadas sem pagamento de taxa.

Além disso o acordo também possibilita o cancelamento de passagens sem a cobrança de taxas pelas companhias aéreas. As empresas reconheceram o que no direito se chama de “caso fortuito” e “força maior”.

“O maior mérito foi o reconhecimento pelas empresas de que se trata de uma situação de caso fortuito e força maior. Uma excepcionalidade e por isso a possibilidade de remarcar sem custo a passagem pelos consumidores ”, disse à CNN Brasil o secretário nacional do consumidor do Ministerio da Justiça, Luciano Timm.

Ele agradeceu a parceria da procuradora da República Mariane Mello e do promotor de Justiça do DF Paulo Binicheski.