Com estado de calamidade, rombo das contas públicas pode atingir R$ 400 bi

Governo não precisa mais cumprir a meta fiscal, definida no início do ano em R$ 124,1 bilhões

Anna Russi Da CNN, em Brasília
30 de março de 2020 às 14:54 | Atualizado 30 de março de 2020 às 14:56

Por conta da aprovação do estado de calamidade pública, o governo não precisa mais cumprir a meta fiscal, definida no início do ano em R$ 124,1 bilhões. Assim, de acordo com o Tesouro Nacional, o déficit nas contas do setor público pode chegar a R$ 400 bilhões neste ano. O valor representa mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). No início do ano, a meta fiscal havia sido definida em R$ 124,1 bilhões. 

A estimativa consta em documento divulgado nesta segunda-feira (30/3) pela secretaria do Tesouro Nacional. O número leva em consideração o resultado do Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, bem como o resultado de estados e municípios e das estatais. Sozinho, o Governo Central deve ser responsável por R$ 350 bilhões do déficit. 

"Ao que tudo indica, pelo conjunto de medidas já anunciadas e de perda de arrecadação que poderá ser ainda maior do que aquela já projetada no primeiro relatório bimestral, o déficit primário do Governo Central, em 2020, poderá alcançar ou superar a cifra de R$ 350 bilhões, o que equivale a 4,5% do PIB. Quando se adiciona a essa conta do Governo Central um déficit primário dos entes subnacionais, que poderá alcançar R$ 30 bilhões, o resultado primário do Setor Público se aproxima de R$ 400 bilhões", diz o documento. 

A piora fiscal prevista de quatro pontos do PIB em relação ao ano passado dificilmente poderia ser caracterizado como um esforço tímido por parte do governo no combate à crise do Coronavírus, uma vez que o país já dispõe de um dos maiores níveis de endividamento entre os países emergentes e de uma elevada carga tributária se comparada às de seus pares. Essa piora fiscal não está ligada apenas aos novos recursos para saúde. Até o momento, houve crescimento no orçamento do Ministério da Saúde de R$ 8 bilhões correspondente a novos recursos que serão repassados para estados e municípios.

Adicionalmente, os R$ 5 bilhões de crédito extraordinário aberto para o Ministério da Saúde há cerca de um mês teve como fonte a reclassificação de emendas parlamentares e, neste caso específico, não pressionaram a despesa como um todo

Em coletiva de imprensa por videoconferência, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o resultado das contas públicas em 2020 serão atípicos, por conta do aumento das despesas com medidas de combate ao coronavírus. "Abril, maio e junho são os meses de maior impacto da política de combate do coronavírus, por isso teremos um aumento maior nesses três meses", disse. Segundo ele, a postergação no pagamento de impostos também traz um "grande desafio" de caixa para a equipe econômica nos próximos meses. 

Ainda de acordo com o secretário, antes da crise, o Brasil estava caminhando na direção correta para o ajuste fiscal e, por isso, reforçou a importância de que os gastos no combate aos impactos do COVID-19 sejam apenas temporários. "É importante que despesas temporárias não virem permanentes, porque senão colocaremos a trajetória fiscal em risco. Temos que ter cuidado com quais despesas vão crescer e em não transformar isso em permanente. A piora fiscal neste ano é normal tanto no Brasil e como no mundo, mas é importante focar em ajuste fiscal", ressaltou.