Maia: Se Guedes estiver certo sobre PEC do 'orçamento de guerra', governo mentiu

Ministro da Economia sugeriu que ainda precisa da aprovação da PEC para liberar o auxílio de R$ 600 -- o "coronavoucher"

Da CNN, em São Paulo e Brasília
31 de março de 2020 às 21:34
Rodrigo Maia e Paulo Guedes em evento em Campos do Jordão (SP) no ano passado
Foto: Amanda Perobelli - 5.abr.2019/Reuters

Visivelmente irritado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu nesta terça-feira (31) a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o repasse do governo ao auxílio emergencial, ao que o deputado chamou de "transferência de responsabilidade" por parte do economista.

"Guardei um pouco para explicar aos deputados o que disse o ministro Paulo Guedes. Não estou aqui para transferir responsabilidade para ninguém, estou aqui para construir com deputados e governo as soluções. Mas acho importante, porque o que o Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no STF com o ministro Alexandre de Moraes", disse Maia no plenário da Câmara.

Mais cedo, o ministro da Economia sugeriu que ainda precisa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do "orçamento de guerra" para a expansão dos gastos para poder liberar o auxílio de R$ 600 -- o "coronavoucher" já aprovado pelo Congresso, mas ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto o caminho para a expansão dos gastos com a flexibilização da aplicação de leis orçamentárias e fiscais.

Maia disse defender a PEC por acreditar que irá garantir um arcabouço legal melhor pro Executivo para todas as despesas que terão de ser aprovadas.

"Mas esse pleito ao STF garante ao governo a possibilidade, a certeza, da edição de uma MP de crédito pra pagar os R$ 600 do auxílio", disse. "Todos nós brasileiros aguardamos ansiosamente a sanção do presidente", afirmou.

'Paga logo', cobra Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do STF, usou o Twitter na noite desta terça-feira para dizer que as "salvaguardas fiscais" da Constituição não são "obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise". Gilmar chegou a usar a hashtag #PagaLogo na publicação, que tem sido usada nas redes sociais para cobrar do governo o pagamento do auxílio de R$ 600. 

"Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma Administração Pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo", escreveu o ministro.

No Senado, o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), protocolou um requerimento de convocação do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), para explicar como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

O senador disse estar preocupado com as informações de que o pagamento do "coronavoucher" pode começar a ser feito apenas a partir de 16 de abril. “Não dá para acreditar que ainda não caiu a ficha do governo que em tempos de guerra se tem estratégias de guerra", disse.

Com Estadão Conteúdo