O socorro aos estados e a disputa bilionária entre governo e Congresso

Na equipe econômica já se fala em um impacto fiscal superior a R$ 220 bilhões com medidas para salvar os estados em meio à pandemia, mas dinheiro não há

Fernando Nakagawa
Por Fernando Nakagawa, CNN  
08 de abril de 2020 às 15:58
Congresso Nacional, em Brasília
Foto: Pedro França/Agência Senado

Técnicos da equipe econômica e da Câmara estão em uma batalha de planilhas. À espera da votação de um plano emergencial de apoio financeiro aos Estados e municípios, as cifras e a avaliação do impacto do socorro são muito diferentes.

No Congresso, luz verde para o plano porque prevalece a percepção de que toda ajuda é necessária para ajudar governadores e prefeitos diante da pandemia. Na equipe econômica, luz vermelha porque o pacote cresceu rapidamente nas últimas horas e há o temor de que gastos temporários se transformem em despesas permanentes.

O plano de ajuda financeira que deve ser votado nas próximas horas no Congresso Nacional era, originalmente, algo próximo de R$ 88 bilhões. Os valores, porém, foram crescendo à medida que novas concessões foram desenhadas aos governadores e prefeitos. 

Na equipe econômica, já se fala em um impacto fiscal superior a R$ 220 bilhões. Esse aumento é resultado dos novos repasses previstos em impostos como o ICMS e ISS. Além disso, há aumento no espaço para gastos de Estados e municípios. Para além das cifras, técnicos dizem que o projeto em tramitação no Congresso abre espaço para que o ajuste das contas seja colocado em segundo por governadores e prefeitos no futuro. 

Na visão do Ministério da Economia, a adoção desse pacote com gastos permanentes poderia gerar duas consequências nefastas do ponto de vista macroeconômico: inflação ou aumento de impostos.  

No Congresso, a percepção não poderia ser mais diferente. Técnicos defendem que é preciso entregar um pacote amplo para socorrer Estados e municípios que já sofrem com a queda da arrecadação de impostos diante da quarentena. E ainda rebatem os números da equipe econômica e dizem que as cifras “não batem”. 

No mundo político, o medo é que, em breve, o dinheiro acabe a ponto de não conseguirem pagar o salário dos servidores públicos, em especial da saúde. Por isso, é preciso um pacote grande de ajuda. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconhece que as regras previstas no plano são mais flexíveis que as originalmente previstas pelo plano de ajuda aos governos regionais que ficou conhecido como “Plano Mansueto”. “A única trava prevista é que eles não podem dar aumento neste ano”, disse Maia na tarde desta quarta-feira.