Governo anula dispositivo de MP que isentava servidor do BC de punição na crise

Imunidade havia sido editada em medida provisória no dia 30 de março, mas foi derrubada agora pelo presidente Jair Bolsonaro

Do CNN Brasil Business*, em São Paulo
15 de abril de 2020 às 18:44

Sede do Banco Central, em Brasília (16.mai.2017)

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro anulou um dispositivo que imunizava diretores e servidores do Banco Central (BC) de responsabilização por decisões durante a pandemia do novo coronavírus. A imunidade havia sido editada em uma medida provisória no dia 30 de março (MP 930/2020).

Nesta quarta-feira (15), Bolsonaro assinou uma nova MP (MP 951/2020) anulando esse dispositivo.

Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou no último dia 7, a medida foi questionada no Senado, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "Orçamento de Guerra", que dá poder ao Banco Central para comprar títulos privados no mercado secundário.

A imunidade era garantida a integrantes da Diretoria Colegiada e a servidores da autoridade monetária, que não seriam passíveis de responsabilização por atos durante a pandemia, exceto em hipóteses de dolo ou fraude.

Outro item da MP, porém, preocupa o Senado e ainda está em vigor. A medida autoriza que créditos gerados desde 2018 por operações de hedge sejam aproveitados em caso de falência ou liquidação.

O dispositivo foi criticado por ser, na opinião de senadores, uma desoneração tributária a bancos alcançando um período anterior à crise da COVID-19.

*Com informações do Estadão Conteúdo