Guedes indica Onyx e Tarcísio para conselhos com remuneração de até R$ 21 mil


Rudá Moreira, da CNN, em Brasília
12 de maio de 2020 às 17:44 | Atualizado 12 de maio de 2020 às 18:12
O ministro da Economia, Paulo Guedes, concede entrevista exclusiva à CNN Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes

Foto: CNN Brasil - 15.mar.2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou dois ministros de estado de Jair Bolsonaro para ocuparem cargos de confiança remunerados, de indicação do governo federal, nos conselhos fiscais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) nesta terça-feira (12).

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), passa a ser o membro titular representante do Ministério da Economia no Conselho Fiscal do Sesc. Onyx substitui o ex-senador do estado de Santa Catarina, Paulo Bauer (PSDB), como membro titular. Já para o Conselho Fiscal do Senac -- em que o membro titular que representava o Ministério da Economia era, até então, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) --, foi designado o atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

A CNN apurou que a participação dos conselheiros é paga mensalmente, conforme presença nas reuniões. Os membros dos Conselhos Fiscais do Sesc e do Senac são remunerados por meio de jetom (pagamento mediante comparecimento à reunião de um conselho). Atualmente, o valor do jetom é de R$ 3.500. São realizadas seis reuniões ordinárias por mês -- o que faria um total de R$ 21 mil. Os mandatos são de dois anos.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que as investigações seguiram critérios técnicos. Segundo a pasta, a escolha de Onyx Lorenzoni se deu "por ele ser ministro de área correlata com as atividades desenvolvidas pela instituição". Já Tarcísio, de acordo com a nota, "foi indicado para ser conselheiro fiscal no Senac pela sua experiência na Controladoria Geral da União (CGU) na área de fiscalização e auditoria".

O Ministério da Infraestrutura, em nota, também enfatizou o currículo técnico do ministro Tarcísio de Freitas. "Neste setor, Freitas tem a experiência de auditor concursado da Controladoria Geral da União, chegando ao posto de coordenador-geral de Auditoria em sua área de atuação", disse a pasta.

Também procurado, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ainda não respondeu ao questionamento enviado pela CNN.  

Além do governo federal, os conselhos fiscais são formados por representantes das centrais sindicais e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O poder de decisão ou peso de voto é igual para todos os conselheiros. Cada membro possui um voto, do total de sete, em cada conselho.

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Em resposta conjunta da CNC, do Sesc e do Senac à CNN, as entidades explicam que "os Conselhos Fiscais do Sesc e do Senac são órgãos autônomos da Administração Nacional das duas entidades, com jurisdição em todo o território nacional. Responsáveis pela fiscalização financeira, orçamentária, patrimonial e contábil de cada entidade, respectivamente, atuam com a emissão de pareceres que apontam eventuais irregularidades, que são representadas aos Conselhos Nacionais com proposições de medidas corretivas, baseadas no Regimento das Instituições".

Ainda de acordo com a nota conjunta da CNC, do Sesc, e do Senac à CNN, "as indicações feitas pelo Governo Federal - por serem cargos de confiança - costumeiramente são de pessoas vinculadas a órgãos do Poder Executivo. A atuação dos indicados pelo Governo no Sesc e no Senac acontecem, por força da lei, há mais de 70 anos, desde a criação das instituições".

As trocas dos representantes indicados por Paulo Guedes foram efetivadas nesta terça-feira (12) por duas portarias publicadas em edição ordinária do Diário Oficial da União.

Nota da CNC

Os Conselhos Fiscais do Sesc e do Senac são órgãos autônomos da Administração Nacional das
duas entidades, com jurisdição em todo o território nacional. Responsáveis pela fiscalização financeira, orçamentária, patrimonial e contábil de cada entidade, respectivamente, atuam com a emissão de pareceres que apontam eventuais irregularidades, que são representadas aos Conselhos Nacionais com proposições de medidas corretivas, baseadas no Regimento das Instituições.

De composição tripartite, possuem sete membros que representam o Governo, os trabalhadores e os empresários do comércio de bens, serviços e turismo. No Sesc, quatro conselheiros são indicados pelo Governo Federal, um pelas Centrais sindicais - representando os trabalhadores - e dois pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No Senac, três são indicados p pelo Governo Federal, dois pelas Centrais Sindicais e dois pela CNC.

No exercício de suas competências regimentais, os Conselhos Fiscais do Sesc e Senac contam com assessoria técnica composta por equipe de auditores aos quais compete realizar auditorias internas e fiscalizações tanto na Administração Nacional quanto nas Administrações Regionais, cujos pareceres são submetidos a apreciação pelo pleno do Conselho Fiscal.

O poder de decisão ou peso de voto é igual para todos os conselheiros. Os membros são relatores de pareceres de apreciações financeiras e de auditoria que versam sobre os 28 entes de Sesc e Senac – Administração Nacional e 27 Administrações Regionais, conforme tratado nas reuniões. Cada membro possui 1 (um) voto em 7 (sete),

As indicações feitas pelo Governo Federal - por serem cargos de confiança - costumeiramente são de pessoas vinculadas a órgãos do Poder Executivo. A atuação dos indicados pelo Governo no Sesc e no Senac acontecem, por força da lei, há mais de 70 anos, desde a criação das instituições.

Os membros dos Conselhos Fiscais do Sesc e do Senac têm mandato de dois anos, recebendo remuneração por meio de jetom, de valor estipulado pelo Conselho Nacional das respectivas entidades. A participação dos conselheiros é paga mensalmente, conforme presença nas reuniões e o orçamento previsto para o Colegiado, que é aprovado e informado aos órgãos de fiscalização competentes. São realizadas seis reuniões ordinárias por mês. Atualmente, o valor do jetom é de R$ 3.500,00.

A probidade administrativa e a transparência do Sesc e do Senac não se limitam às auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Elas são asseguradas de forma regimental a partir da atuação continuada de seus órgãos de gestão e de fiscalização, como seu Conselho Fiscal.

Destaca-se ainda que, por meio de seus respectivos Portais da Transparência (transparencia.senac.br/#/home e transparencia.sesc.com.br), Sesc e Senac dão ampla visibilidade ao seu planejamento orçamentário, resultados institucionais e prestação de contas, estando esses ambientes digitais em total consonância com as legislações atinentes e Acórdãos do Tribunal de Contas da União. As informações de Sesc e Senac também estão disponíveis no e-contas do portal do TCU: portal.tcu.gov.br/contas/e-contas.