Roberto Azevêdo deixa direção da OMC

O brasileiro Roberto Azevêdo, de 62 anos, assumiu o cargo de diretor-geral da OMC em 2013 e está em seu segundo mandato

Reuters
14 de maio de 2020 às 08:04 | Atualizado 14 de maio de 2020 às 14:09

O chefe da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, anunciou sua saída antecipada do cargo, nesta quinta-feira (14), para o próximo dia 31 de agosto, a um ano do final de seu mandato. A decisão ocorre de forma inesperada, no momento em que o mecanismo da agência para resolver disputas está paralisado.

"Esta é uma decisão que eu não tomo de ânimo leve. Entre o fechamento e minha recente cirurgia no joelho, tive mais tempo do que o normal para reflexão. E só tomei esta decisão após longas discussões com minha família - minha esposa aqui em Genebra, e minhas filhas e minha mãe em Brasília. É uma decisão pessoal - uma decisão familiar - e estou convencido de que esta decisão preserva os melhores interesses desta Organização", declarou.

O brasileiro, de 62 anos, assumiu o cargo de diretor-geral da OMC em 2013 e está em seu segundo mandato, que deveria ser concluído no final de agosto de 2021. Ele convocou uma reunião virtual para informar membros nacionais sobre sua decisão de sair antes do comando da organização, disseram as fontes.

A saída dele ocorre em um momento importante para o órgão de 25 anos, que viu seu papel na resolução de disputas ser afetado depois que seu Conselho de Apelação foi paralisado em dezembro por uma decisão dos Estados Unidos de bloquear a indicação de juizes.

Os chefes das delegações dos 164 membros da OMC foram convocados para a reunião especial marcada para as 11h (horário de Brasília) para informá-los sobre "importantes questões administrativas da OMC".

A OMC disse que fará um anúncio após a reunião, mas que não comentaria até lá. A organizção, que tem o objetivo de determinar regras globais de comércio, não produziu nenhum grande acordo internacional desde que a abandonou a "Rodada de Doha" em 2015.

Seus membros estão negociando um acordo para reduzir subsídios à pesca buscando permitir uma retomada dos estoques de peixes, enquanto um grupo menor está discutindo um possível acordo sobre e-commerce. Entretanto, persistem importantes diferenças e os grupos estão longe de um consenso necessário para fechar ambos os acordos.

Alguns participantes, destacadamente os EUA, Japão e União Europeia, pressionam por reformas mais fundamentais. Eles dizem que as regras comerciais globais precisam refletir novas realidades, como uma China mais forte, e lidar com problemas como subsídios estatais e transferências forçadas de tecnologia.

Discurso na íntegra

Boa tarde a todos.

Obrigado pela presença nessa reunião convocada com tão pouco preaviso, antes da sessão virtual do Conselho Geral especial de amanhã.

Essa reunião é sobre uma questão administrativa muito específica. Tenho um anúncio a ser feito. Em agosto completarei 7 anos como Diretor-Geral da OMC.  Decidi que deixarei o cargo em 31 de agosto de 2020, encurtando meu segundo mandato em precisamente um ano.

Muitos de vocês já viram as notícias sobre minha decisão. Não era minha intenção que soubessem pela imprensa antes de ouvir de mim - mas, infelizmente, é como a situação se desenvolveu.

Esta não foi uma decisão fácil. Com o confinamento e minha cirurgia recente no joelho, tive mais tempo para refletir. Cheguei a essa decisão após longas discussões com minha família - minha esposa aqui em Genebra, minhas filhas e minha mãe em Brasília. É uma decisão pessoal - uma decisão familiar - e estou convencido de que ela atende  aos melhores interesses desta Organização.

Também quero ser claro sobre o que essa decisão não representa. Ela não está relacionada a questões de saúde. Tampouco estou buscando oportunidades políticas. Espero que o futuro traga novos desafios, mas no momento, não sei quais eles serão. 

Os últimos sete anos foram muito gratificantes, mas independentemente disso, devo terminar este ciclo. Quando os membros começarem a delinear a agenda da OMC numa realidade pós-COVID, eles devem fazê-lo com um novo Diretor-Geral.

Não é fácil dizer isso. O sistema de comércio multilateral está no centro da minha carreira desde que fui postado aqui em 1997. Desde então, trabalho no sistema, com o sistema e para o sistema. Uma grande parte da minha vida, 23 anos, foi dedicada ao sistema e sou grato por esta oportunidade. Meu mandato como Diretor Geral da OMC foi o período mais exigente, emocionante e gratificante da minha vida profissional. Eu aprendi muito, e acredito que pude contribuir para manter a OMC como um pilar central da governança econômica global em meio a tempos difíceis para a cooperação multilateral.

Juntos, aprendemos a ser criativos, inovadores e pragmáticos. Concluímos o Acordo de Facilitação do Comércio, a expansão do Acordo de Tecnologia da Informação e decisões sobre segurança alimentar. Eliminamos subsídios à exportação agrícola e ajudamos a promover mais exportações de bens e serviços dos países menos desenvolvidos. Grupos de membros com ideias parecidas encontraram maneiras de promover discussões sobre questões críticas, ao mesmo tempo protegendo o direito de outros membros de optar por participar ou não.

E por trás de todo esse trabalho, quero prestar uma homenagem especial aos funcionários do Secretariado da OMC. Trabalhar com um grupo de pessoas tão profissional e dedicado é um grande destaque do meu tempo aqui.

Conseguimos realizar muito, mas também há muito ainda a ser feito. Estabelecemos metas ambiciosas e transformadoras para a 12ª Conferência Ministerial e para o processo de reforma da OMC. Devemos também garantir que o comércio contribua para a recuperação econômica global da pandemia do COVID-19.

Mas não serei o líder com quem vocês traçarão as estratégias e trilharão o caminho adiante.

Os desafios enfrentados por esta Organização sempre serão de vulto ??- proporcionais à sua relevância e papel como âncora da previsibilidade e estabilidade em uma economia global em rápida mudança.

Além do trabalho constante e das negociações em andamento, também devemos considerar como avançar nas discussões mais amplas sobre a reforma da OMC. Esse processo contínuo, de mudança pragmática, é algo que discutimos frequentemente ao longo dos anos.

Sabemos que a OMC não pode ficar paralisada enquanto o mundo à sua volta muda profundamente. Garantir que a OMC continue a responder às necessidades e prioridades dos membros é um imperativo, não uma opção. O “novo normal” que emerge da pandemia do COVID-19 terá que ser refletido em nosso trabalho.

Uma reforma verdadeira e significativa é uma tarefa de longo prazo. Tivemos algum sucesso em começar a fazer as coisas de maneira diferente, mas levará tempo e comprometimento dos Membros para continuarmos seguindo adiante. Estou convencido de que seguimos na direção certa, porém o caminho adiante exigirá escolhas sérias e profunda reflexão.

A 12ª Conferência Ministerial será um marco crítico para este exercício.

A meu ver, a 12ª Conferência Ministerial deve ser um trampolim para o futuro da OMC. Ela deverá unir os vários esforços em andamento em uma abordagem coerente, e estabelecer as bases para uma reforma mais adiante. Isso significa que a 12ª Conferência Ministerial exigirá dos membros uma preparação e execução cuidadosas.

Minha partida em agosto lhes dará o tempo necessário para trabalhar com meu sucessor - quem quer que seja - para definir a direção estratégica da 12ª Conferência Ministerial e dos meses e anos seguintes.

Nossa próxima Conferência Ministerial deverá ocorrer em meados ou no final de 2021. Temos uma oferta do Cazaquistão para sediar a reunião em junho do ano que vem, e é factível que esse cenário prevaleça.

De acordo com nosso calendário normal, o processo de seleção para o próximo Diretor-Geral da OMC começaria em dezembro, com a indicação de candidatos. O processo de seleção tomaria o primeiro trimestre de 2021 - e talvez mais tempo. Não preciso lembrá-los de quão intenso é esse processo.

Esse cronograma teria claramente um impacto no trabalho preparatório para a 12ª Conferência Ministerial, independentemente de ser realizada no meio do ano ou no final do ano.

Em ambos os casos, o processo de seleção seria uma interferência - ou pior, uma perturbação para os resultados que desejamos. Em vez de concentrar todos os nossos esforços na busca de um compromisso - em encontrar flexibilidade e fazer concessões - estaríamos gastando tempo valioso em um processo politicamente intenso que se mostrou divisor no passado.

Para uma reunião ministerial no meio do ano, o processo de seleção se sobreporia à fase mais intensiva dos preparativosda conferência. Isso tornaria o processo de seleção altamente capaz de comprometer o planejamento e a execução da 12ª Conferência Ministerial.

Mesmo que a 12ª Conferência Ministerial seja realizada no final de 2021, permanecer até o final do meu mandato deixaria meu sucessor apenas meras semanas para se preparar. 

Enfrentei essa situação quando assumi o cargo e posso dizer, em primeira mão, que isso está longe de ser o ideal. Isso poderia funcionar se tivéssemos uma reunião ministerial focada em um pequeno número de questões, como em 2013 com facilitação do comércio e estoques públicos de alimentos. Mas, dadas as implicações de longo prazo das escolhas que vocês farão na 12ª Conferência Ministerial e o amplo leque de questões que provavelmente estão diante de vocês, acredito que vocês e as partes interessadas merecem mais ambição.

Devemos dissociar esses dois processos: o processo de sucessão de Diretor-Geral e a preparação da 12ª Conferência Ministerial. Empreender os dois processos ao mesmo tempo sem dúvidas comprometeria a 12ª Conferência Ministerial e o ímpeto da reforma. Eu me importo demais com esta organização para permitir que isso aconteça.

Essas considerações sobre o momento certo estavam em minha mente enquanto considerava a decisão de renunciar. E concluí que quanto antes eu permita que vocês prossigam com o processo de seleção, melhor será.

Como vimos, acho que devemos dar ao meu sucessor tempo suficiente para planejar, juntamente com vocês, o caminho não apenas para a 12ª Conferência Ministerial, mas também como a Conferência se encaixa nos seus planos para o futuro da Organização. Esta não é uma tarefa simples, de forma alguma. Isso requer uma deliberação cuidadosa e tempo suficiente para avançar essas discussões. Quanto antes o novo Diretor-Geral tomar posse, melhor.

Além disso, a pandemia reduziu significativamente muitas de nossas atividades. Reuniões físicas permanecem suspensas. Muitos de vocês também desaconselharam tentar avançar nas negociações por enquanto. Mesmo que as condições em Genebra melhorem, é bem provável que muitas capitais e governos fiquem sobrecarregados nos próximos meses.

Isso oferece uma janela para iniciar o processo de seleção de maneira a ter um impacto menor do que o habitual em nosso trabalho. Os membros devem aproveitar esse momento para começar a deliberar sobre como efetuar a mudança de liderança na OMC.

Mais uma vez, minha decisão foi tomada após longa e dura reflexão e muita discussão com minha família.

Pelas razões que expus, acredito que seria melhor que os membros iniciassem prontamente o processo de seleção do próximo Diretor-Geral.

Os procedimentos para o processo de seleção do Diretor-Geral, tal como adotado pelos Membros em 2002, estabelecem que, caso o posto seja vago, "o Presidente do Conselho Geral iniciará, o mais breve possível, um processo para a nomeação de um novo Diretor Geral".  Seguirei em contato próximo com o Presidente do Conselho Geral e com todos vocês para facilitar esse processo, tal como julguem necessário.

Peço que não tratem o processo de seleção do próximo Diretor-Geral de maneira corriqueira. Esta organização deve começar 2021 focada nos desafios reais que enfrentamos, garantindo que o sistema multilateral de comércio responda às novas realidades econômicas, sobretudo na recuperação pós-COVID. Esses esforços não podem ser desviados pela busca de um novo Diretor-Geral.

Estarei com vocês trabalhando para melhorar e fortalecer esta Organização até meu último dia no cargo. mesmo depois, onde quer que esteja. Como meus antecessores, sempre defenderei o sistema e a OMC.

A OMC pode não ser perfeita, mas é indispensável. É o que evita que a lei da selva prevaleça no que diz respeito ao comércio.

Tenho orgulho do nosso trabalho. Foi um verdadeiro privilégio trabalhar com todos e cada um de vocês: tanto os que estão aqui hoje quanto os seus antecessores.

Não é minha intenção ter um debate hoje. Só queria compartilhar essas informações com vocês. E deixe-me esclarecer que o Conselho Geral de amanhã também não tem nada a ver com minha decisão. Teremos uma discussão muito importante sobre os problemas relacionados ao COVID, identificados pelo Presidente do Conselho Geral e vocês deve usar cada segundo alocado para esse fim.

Como já disse, seguirei com vocês pelos próximos meses. É hora de arregaçar as mangas para encontrar um líder digno de vocês, das pessoas que representamos e do sistema multilateral de comércio. 

Abrirei a palavra caso alguém queira dizer algo. Como já disse, não espero um debate hoje - teremos tempo de sobra para isso. O Presidente do Conselho Geral entrará em contato com vocês em breve para discutir o caminho a seguir. Portanto, se pedir a palavra, seja breve.