Congresso aprova permissão para governo descumprir 'regra de ouro'

Autorização foi necessária porque Constituição impede que operações de crédito excedam as despesas de capital

Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília
21 de maio de 2020 às 17:49 | Atualizado 22 de maio de 2020 às 07:21

O Senado federal aprovou, na tarde quinta-feira (21), em sessão remota do Congresso Nacional, o projeto que permite que o governo descumpra a regra de ouro, que proíbe o endividamento do governo para o pagamento de despesas correntes. A matéria autoriza que o Executivo quite, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. O texto vai à sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início da tarde, isso porque, devido a pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso Nacional estão sendo divididas, com deputados e senadores votando separadamente.

Segundo a Constituição Federal, operações de crédito não podem exceder as despesas de capital e essa “regra de ouro” só pode ser contornada através de créditos suplementares aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores no mínimo.

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Secretário-geral do Senado está com Covid-19; Alcolumbre deve fazer novos testes

Estava na pauta uma sessão do Senado, após a do Congresso Nacional. No entanto, a reunião foi cancelada após os parlamentares saberem que o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, está com coronavírus. A notícia foi antecipada pela CNN.

“Recebemos a notícia do Bandeira com Covid-19, não têm clima nenhum para continuarmos, vamos ter que cancelar, porque quem não fez o teste tem de fazer”, afirmou o senador Weverton Rocha, que estava na Mesa. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não compareceu na sessão de agora à tarde. "Ele fará novos exames se tiver sintomas, ja que na convivência com o Bandeira de Mello ele sempre estava de máscara", disse a assessoria do senador. Em março, Alcolumbre foi infectado pelo novo coronavírus e precisou se afastar dos trabalhos do Senado.