Câmara autoriza entrega de alimentos da merenda escolar a famílias de alunos

Escolas públicas suspenderam as aulas em razão da pandemia do novo coronavírus

Da CNN, em São Paulo
27 de maio de 2020 às 07:35
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa virtual
Foto: Maryanna Oliveira - 26.mai.2020 / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos utilizados na preparação da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas, cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O texto agora segue para o Senado. Segundo o projeto, os alimentos serão comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A Lei 13.987/20, publicada em 7 de abril, já havia autorizado a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de 0 a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. 

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Com a aprovação dessa terça, a distribuição dos alimentos também se estende aos alunos das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

O processo precisa ser acompanhado pela Comissão de Alimentação Escolar (CAE), órgão fiscalizador composto por representantes do Poder Executivo, de funcionários da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

(Com Agência Câmara)