28 mil militares não devolveram o auxílio emergencial


Cecília do Lago, Luiz Fernando Toledo e Pedro Duran Da CNN, em São Paulo
13 de junho de 2020 às 22:50 | Atualizado 15 de junho de 2020 às 15:23

O valor do auxílio emergencial pago irregularmente a pelo menos 28.867 militares ainda não foi restituído aos cofres públicos. A verba depositada no nome desses funcionários públicos chega a R$ 17.343.600. Como têm emprego formal e recebem acima de meio salário mínimo por mês, os militares não têm direito ao benefício segundo as regras do programa. A informação foi obtida em levantamento inédito feito pela CNN ao cruzar essa base com a lista dos beneficiários do programa com a lista de militares da União, ambas abertas e públicas para qualquer cidadão.

O levantamento não é uma comprovação de que os servidores cometeram alguma irregularidade, mas que o benefício foi aprovado com o uso do CPF e do nome dessas pessoas. Além de irregularidades, é possível, por exemplo, que essas pessoas tenham sido vítimas de fraude ou que nem saibam que o valor foi transferido. Mas a devolução dos valores pagos indevidamente foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há cerca de um mês.

Segundo as regras do auxílio-emergencial, agentes públicos, pessoas que têm emprego formal, militares e beneficiários de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) não têm direito ao benefício. A DataPrev, que administra diversos dados previdenciários, é quem faz os cruzamentos e deveria zelar pelo cumprimento das regras. O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal opera os pagamentos diretamente aos beneficiários. 

Dos beneficiados a maioria são de baixa patente: soldados rasos, cabos, recrutas, grumetes, sargentos, 88% deles são do Exército (25,5 mil), e o restante da Marinha (1.314) e Aeronáutica  (2.050). Mas entre eles há 38 tenentes e 41 aspirantes a oficial, com salário de até 24 mil reais.

A CNN conversou com três integrantes desse grupo de elite. Eles demonstraram constrangimento ao tratar do tema, tem consciência de que não deveriam receber e um afirmou que não pediu o auxílio. Todos remeteram que a equipe procurasse seus superiores. Pelos dados disponíveis no Portal da Transparência, não é possível saber se já houve o saque do valor.

A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU (Controladoria Geral da União), Eliane Viegas Mota explicou que “algumas bases não estavam amplamente disponíveis, como a de militares e servidores estaduais. A partir da disponibilização, os cruzamentos foram feitos. A CGU está fazendo uma consultoria para trazer as bases das controladorias estaduais para aprimorar o processo da DataPrev.”

“O que estava disponível foi utilizado e aí na sequência as bases foram agregadas ao longo do processo. Já cruzamos 11 estados e vamos adicionar mais na próxima semana. A tendência é que essas correções já apareçam na próxima atualização da base aberta do auxílio emergencial”. 

Eliane Viegas contou ainda à CNN que a base do Portal da Transparência exibe três tipos de enquadramentos no programa. Pagamentos aprovados até abril para o grupo inscrito no Bolsa Família, até 15 de maio para os elegíveis que já integravam o Cadastro Único e até 22 de maio para aqueles que, individualmente, requisitaram à Caixa o recebimento do auxílio emergencial. Até essas datas, mais de 3 mil militares já tinham devolvido suas parcelas à União, em obediência a um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou ao Ministério da Defesa que restituísse os valores.

Entretanto, todos esses pedidos irregulares jamais deveriam ser aprovados segundo os critérios do auxílio previstos em lei. Os Ministérios da Defesa e da Cidadania já admitiram que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial, incluindo pensionistas, dependentes e anistiados. Todos estão em apuração. 

Leia e assista também

Auxílio emergencial: Fraudes vão de empresários a pessoas que moram no exterior

TCU quer que governo diminua fraudes no auxílio emergencial

Em nota, o Ministério da Defesa respondeu que tomou medidas assim que as irregularidades foram percebidas, e que o resultado desse esforço já restituiu cerca de 50% dos benefícios pagos indevidamente aos integrantes das Forças Armadas. O que falta será corrigido na folha de pagamento de junho.

Desses que ainda não cumpriram a determinação do TCU, 14.738 militares podem ter tido o benefício aprovado automaticamente, por terem seus nomes ligados aos cadastros que o governo já tinha, o CadÚnico e o Bolsa Família. Já outros 14.129 nomes estão enquadrados na lista dos pedidos individuais feitos à Caixa. Nesse caso, é possível que alguém tenha pedido o auxílio em nome desses militares. O Ministério Público Federal entende que os bancos de dados deveriam ter sido cruzados e apuram possíveis fraudes, os erros e de quem é a responsabilidade.

Na última quarta-feira, 10, a Polícia Federal, a Caixa Econômica Federal e a Polícia Militar de São Paulo deflagraram a Operação Covideiros, de combate a saques indevidos no benefício, com foco na zona leste da capital paulistana. Na ação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo e três no Ceará.

Segundo a corporação, os crimes foram cometidos por uma associação criminosa que clona os cartões de cidadão dos reais beneficiários em casas lotéricas. Isto fazia com que os reais beneficiários ficassem sem direito ao saque. O procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, do MPF disse à CNN que analisa os locais onde os saques foram feitos para tentar identificar fraudes.

Tanto o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, quanto o presidente da DataPrev, Gustavo Canuto, não responderam aos pedidos da reportagem para explicar os problemas ou dar entrevista. Em nota, a DataPrev afirmou que utilizou as informações contidas nas bases Siape, RAIS e TSE para identificar os servidores públicos federais civis e militares e que levantamentos com outras bases exibirão resultados diferentes. Além de informações contidas em outras bases oficiais. “A cada processamento, o mecanismo do cruzamento de dados é atualizado e aperfeiçoado para assegurar o correto reconhecimento do direito. Todo detalhamento do processamento está sendo informado aos órgãos de controle e fiscalização, como TCU e CGU, para que o trabalho seja aprimorado. Trata-se de uma operação inédita e seu aprimoramento é realizado durante o processo, em função da urgência da situação em atender à população”.

A CNN atendeu ao pedido do Ministério da Cidadania para ter acesso à lista de militares detectados pela reportagem com base em dados públicos disponibilizados pelo próprio ministério no Portal da Transparência. Entretanto até o fechamento da reportagem o ministério não respondeu aos questionamentos nem informou se os auxílios irregulares já foram ou serão restituídos futuramente e nem como nem e por que eles foram aprovados.

Para reduzir o risco de homônimos, a metodologia da CNN considerou tanto o nome quanto o CPF “mascarado” destas pessoas, que é uma combinação de seis dígitos do CPF divulgados no site. Também foram feitas consultas individuais a parte desses nomes no Portal da Transparência para verificar se estas pessoas receberam, de fato, o benefício.

Com informações de José Brito.