Fazenda do RJ apresenta compensações de R$ 1,7 bi para manter Recuperação Fiscal

Previsão é de um aumento de arrecadação de R$ 720 milhões em recuperação de receitas de ICMS devidas pelos contribuintes

Paula Martini e Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
16 de junho de 2020 às 22:27 | Atualizado 16 de junho de 2020 às 23:10

O governo do Rio entregou na noite de segunda-feira (15) um parecer ao Comitê de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal com as compensações financeiras de R$ 600 milhões que o Rio de Janeiro precisava para tentar se manter no regime.

O documento foi apresentado pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, com compensações acima do valor pedido, totalizando R$ 1,7 bilhão. Quase três vezes o montante necessário.

Entre elas, estão o bloqueio de 9,5 mil cargos comissionados, que estão desocupados. A medida gerou ontem a publicação de uma edição especial do Diário Oficial do Estado, com a lista nominal dos cargos, totalizando mais de 90 páginas. Essa medida pouparia R$ 775 milhões.

Em entrevista à CNN, Guilherme Mercês demonstrou otimismo com relação à aprovação do parecer e enalteceu o esforço feito para conseguir apresentar as compensações. 

"O Diário Oficial de ontem, com mais de 90 páginas determinando nominalmente os cargos congelados, é histórico. O Rio nunca fez isso antes. Cortamos também de outras fontes, para dar uma margem para o estado. Acreditamos que o conselho aprovará todas as medidas mas, caso algo aconteça, a diferença não afetará o acordo, porque o valor se manterá acima dos R$ 600 milhões determinados. Estamos confiantes, porque o parecer do conselho é exclusivamente técnico", afirma o secretário.

A Fazenda prevê ainda um aumento de arrecadação de R$ 720 milhões em recuperação de receitas de ICMS devidas pelos contribuintes, dentro do prazo estabelecido pelos termos do acordo. Outros 171 milhões em aumento de arrecadação estão previstos pelo reajuste da alíquota do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades (FECP) e a criação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT).

Há ainda outros R$ 70 milhões em aumento de receita relativo à adesão ao Convênio Confaz, a internalização do Repetro, que resultará em arrecadação proveniente da indústria petrolífera e da gás natural, um dos motores da economia fluminense. 

A Fazenda foi surpreendida com a determinação do conselho, que o impacto financeiro das medidas fosse calculado com base até 5 de setembro desse ano, e não de 2023, prazo limite para prorrogação do regime, válido por três anos e que pode ser prorrogado para seis. Assim, o prazo caiu de três anos e três meses para apenas três meses. 

O Conselho apreciará o tema até o fim do mês, quando expirará o prazo de 15 dias. O conselho é consultivo e opinará sobre a manutenção do estado no regime, emitindo um parecer destinado ao Ministério da Economia.

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