Rio tem compensações rejeitadas e pode ser excluído de recuperação fiscal

Proposta do governo do estado ficou R$ 31 milhões abaixo do exigido pelo Ministério da Economia

Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
22 de junho de 2020 às 21:36
Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC)
Foto: CNN (26.mai.2020)

O Comitê de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia, concluiu que as compensações financeiras apresentadas pelo governo do Rio de Janeiro são insuficientes para cobrir os quase R$ 600 milhões necessários para a manutenção do regime, que vence em setembro deste ano.

Seriam aceitos R$ 568,7 milhões dos R$ 1,7 bilhão oferecidos pela Secretaria Estadual de Fazenda, de acordo com as normas do órgão. Se o Rio não conseguir comprovar capacidade de honrar os compromissos, pode ser excluído do regime. 

Ao todo, o estado incorreu em 25 violações em termos do acordo. A Secretaria Estadual de Fazenda ofereceu recursos de quatro origens. As compensações não foram admitidas por uma diferença de R$ 31 milhões. Neste caso, o Rio poderia disponibilizar novas fontes de receita ou fazer cortes de gastos. 

Procurado, o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que trata-se de "trâmite normal do processo" e que o estado honrará a sua parte no acordo. "Recebemos hoje a manifestação do conselho. Trâmite normal do processo. Vamos entregar todas as compensações necessárias, dentro do prazo estabelecido", disse. 

A data-limite é primeiro de julho. Foram apresentadas quatro medidas pela Fazenda, e duas foram aceitas integralmente: o aumento da alíquota do imposto destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (FECP), e a criação do Fundo de Orçamento Temporário, o FOT, totalizando R$ 171 milhões.

Também a internalização do convênio Confaz, que resulta em aumento de arrecadação proveniente da indústria do petróleo e do gás natural, totalizando R$ 70 milhões. O bloqueio de 9,5 mil cargos comissionados não ocupados, que gerou publicação de Diário Oficial do Estado extra, com 92 páginas, foi parcialmente aceito. De acordo com o conselho, ele totaliza uma economia de R$ 327,7 milhões, contra os R$ 775 milhões previstos pela Fazenda Estadual.

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Uma das compensações, R$ 720 milhões em recuperações de receitas tributárias de ICMS devido por contribuintes fluminenses, não foi aceita pelo conselho. O programa segue em vigor até 5 de setembro. O governo do estado tentará a renovação do acordo, que tem possibilidade de prorrogação por mais três anos. 

Presidente da Comissão Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Alerj, o deputado Renan Ferreirinha (PSB) teme a exclusão do estado no acordo. 
 
"É preocupante o rumo que o Rio está tomando. Mais uma vez, o governo falhou com o que prometeu e isso pode prejudicar a urgente renovação do Regime de Recuperação Fiscal. Como presidente da Comissão Parlamentar de Monitoramento do RRF, estamos fiscalizando e cobrando de perto que o estado volte aos trilhos", disse Ferreirinha.