Senado aprova novo marco do saneamento básico e texto segue para sanção

Projeto, que agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro, permite que empresas privadas atuem no fornecimento do serviço

Larissa Rodrigues, da CNN em Brasília
24 de junho de 2020 às 21:11 | Atualizado 24 de junho de 2020 às 22:14

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco legal do saneamento básico. O projeto torna obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento, permitindo a participação de empresas privadas, prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

Como o texto que chegou da Câmara dos Deputados não foi alterado pelos senadores, a matéria agora aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Pelo relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as licitações substituem os atuais contratos de programa, firmados entre os municípios e as estatais estaduais, que hoje atuam no mercado sem concorrência. Os contratos atuais, no entanto, ficam mantidos até o vencimento previsto.

O texto estabelece metas a serem cumpridas até o fim de 2033, quando o Brasil deverá fornecer água potável a 99% dos lares e coleta e tratamento de esgoto a 90%. Hoje, o país tem 35 milhões sem água potável e mais de 100 milhões de pessoas sem esgoto canalizado. Já o fim dos lixões pelo país terá de ocorrer até 2024, com prazos variando de acordo com o tamanho da cidade. 

Investimento

A estimativa de Jereissati é que serão necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões para universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. “Com os estados praticamente todos quebrados só a iniciativa privada pode nos ajudar a atingir essa meta”, afirmou o parlamentar.

Assista e leia também:

Só privatizar não resolve saneamento, avalia economista do Banco Mundial

Novo marco do saneamento é pequena 'revolução', avaliam especialistas

Empresas de saneamento disparam na B3 mesmo antes do marco. Ainda vale investir?

O projeto prevê também que estados e municípios possam contratar serviços em bloco, ou seja, de forma coletiva, mas essa adesão é voluntária. De acordo com o texto, o saneamento básico do Brasil será regulado pela Agência Nacional de Águas (ANA), ajudada pelas agências estaduais.

Há mais de dois anos o Congresso Nacional tentava aprovar o marco legal do saneamento básico. O texto analisado hoje pelo Senado havia sido votado na Câmara dos Deputados ainda em dezembro do ano passado. A oposição sempre foi contra a matéria por conta do aumento de privatizações. No entanto, a pandemia do novocoronavírus acabou favorecendo a aprovação do PL, já que a estimativa do governo federal é que o marco do saneamento gere 1 milhão de novos empregos.