Governo edita MP que estimula concessão de crédito a pequena e média empresa

Medida busca reforçar segurança a bancos como contrapartida a empréstimos feitos para pequenos negócios

Marcela Ayres, da Reuters
16 de julho de 2020 às 21:00 | Atualizado 16 de julho de 2020 às 21:35

Sede do Banco Central, em Brasília

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O governo editou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória (MP) que dá respaldo a ações anunciadas pelo Banco Central no fim de junho, em nova tentativa que pretende destravar o crédito para empresas de menor porte, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com a MP, o governo abrirá a porta para uma redução do volume de capital necessário pelas instituições financeiras para manter ativos decorrentes de diferenças temporárias fiscais.

Em troca do benefício, os bancos deverão conceder créditos novos para microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do chamado Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), obedecendo a condições que serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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O BC já havia destacado que essa era a medida com maior impacto no seu novo pacote.

"Estima-se que este programa pode, potencialmente, aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões, sendo os riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras", afirmou o BC nesta quinta.

Em outra frente, a MP também regulamenta o compartilhamento de alienação fiduciária de bem imóvel.Na prática, o mutuário poderá usar parte do que já foi pago no seu financiamento imobiliário, podendo tomar esse dinheiro emprestado do banco ao mesmo custo acertado no contrato original.

A MP dispensa ainda a exigência da apresentação de documentação comprobatória de regularidade perante o poder público por parte dos interessados em realizar operações de venda de título privado ao Banco Central, dentro de possibilidade aberta pela Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra.

Segundo o BC, isso dará "efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador".

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