'Nova CPMF' teria peso muito maior sobre a economia que antiga, diz ex-ministro

Nelson Machado defende simplificação de tributos para reduzir custo das disputas legais entre o Fisco e os consumidores

Da CNN
17 de julho de 2020 às 22:44

O economista Nelson Machado, ex-ministro do Planejamento e da Previdência Social, afirmou à CNN nesta sexta-feira (17) que a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF, teria um peso muito maior hoje do que tinha o imposto extinto em 2007.

Machado afirma que a alíquota pensada pelo governo (em torno de 0,20%) é menor do que a que valia antes (0,38%), mas tem um impacto proporcionalmente maior em razão da queda nas taxas de juros.

"Uma coisa é uma cunha tributária de 0,38% em uma Selic de 11% ou 12%. Outra, bem diferente, é uma cunha de 0,20% em uma Selic de 2,25%. O peso é muito mais forte", disse Machado.

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O economista integra o Cento de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para Machado, o principal efeito negativo de uma "nova CPMF" seria a cumulatividade, com um mesmo bem ou serviço sendo cobrado a cada etapa de produção. 

"Como todas as coisas na vida, tem o lado bom e o lado ruim. É um imposto simples de arrecadar. Mas ele tem um lado ruim, que é o lado da cumulatividade, é um imposto que acumula no custo de bens e serviços prestados. Isto tem um custo na hora de fazer a competição de preços internacionais", disse.

A recriação de um imposto sobre transação financeiras foi defendida nesta sexta-feira pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Mourão considera que a tarifa poderia financiar a desoneração da folha de pagamentos, que vê como importante para geração de empregos, e o Renda Brasil, programa de renda mínima em elaboração.

Unificação

Nelson Machado defendeu a proposta apresentada pelo CCiF, que unifica impostos sobre produtos e serviços. Segundo o economista, a intenção é simplificar a questão tributária no país e reduzir as perdas com a litigiosidade.

O ex-ministro estima que o custo das disputas legais entre o fisco e os consumidores no Brasil gire em torno de R$ 5 trilhões.

"A questão não é simplesmente juntar imposto. Quando falamos em juntar imposto, estamos falando em abolir 5.570 legislações municipais de ISS e 27 legislações estudais de ICMS. Toda a jurisprudência que se acumulou, ao longo dos últimos 20 anos, do PIS, do Cofins e do IPI. Ou seja, é uma profunda simplificação", afirmou.

(Edição: Bernardo Barbosa)