Servidores e militares ainda estão com R$ 9,5 milhões do auxílio emergencial

Após quatro meses do início dos pagamentos, servidores com remuneração de até R$ 20 mil reais ainda receberam o benefício indevidamente

Cecília do Lago e Luiz Fernando de Toledo Da CNN, em São Paulo
17 de agosto de 2020 às 17:31 | Atualizado 17 de agosto de 2020 às 17:36

Ao menos 15.445 parcelas do auxílio emergencial continuaram sendo pagas a servidores públicos federais, tanto civis quanto militares, em maio, junho e julho. Isso representa R$ 9.481.200 que saíram dos cofres públicos, mesmo após alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) de que essas pessoas receberam o benefício indevidamente. O pagamento é voltado a pessoas sem emprego formal e de baixa renda.

A CGU já identificou mais de R$ 980 milhões pagos a agentes públicos de todas as esferas, e o Ministério da Cidadania afirma já ter recuperado 110 milhões. Isso não significa necessariamente que tenha havido fraude por parte do servidor, já que seu nome pode ter sido usado indevidamente por terceiros ou o pagamento pode ter sido feito de maneira automática pelo governo. 

A CNN tabulou dados públicos do Portal da Transparência e verificou que, após quatro meses do início dos pagamentos, servidores com remuneração de até R$ 20 mil reais ainda receberam o benefício indevidamente -- em alguns casos, mais de uma vez. Ao analisar casos específicos, a reportagem encontrou, por exemplo, um militar que vem recebendo parcelas ao menos desde abril e, mesmo depois do pente fino feito pelo governo e determinação do TCU para devolução do benefício, continuou a receber os pagamentos de R$ 600 nos meses seguintes. 

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O trabalho de revisão geral de pagamentos do benefício tem sido feito pelo governo, mas mesmo assim alguns servidores já receberam três vezes. Em junho e julho, 1.220 militares ainda entraram na lista de recebimento, ao menos 14 já receberam três parcelas do benefício e outros 109 receberam pela segunda vez. Já entre os servidores civis essa correção é mais lenta: 1,7 mil receberam parcelas pela terceira vez no mesmo período e outros 515 receberam pela segunda vez. E 559 servidores foram adicionados na irregularidade no período. Nenhum deles deveria ter recebido qualquer parcela, segundo as regras do programa.

Desde que esses casos vieram à tona, a CGU tem feito diversos cruzamentos para evitar pagamentos indevidos. O órgão informou que já encontrou quase R$ 1 bilhão em benefícios pagos a 680,5 mil agentes públicos. O cruzamento é feito por meio do CPF e outras informações. Além de servidores federais, foram encontrados agentes de outros esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados. A CGU também já detectou casos de empresários com ao menos cinco funcionários em suas empresas que também receberam parcelas. 

Em nota, a Controladoria-Geral da União respondeu que “os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis.”

Segundo o órgão, o objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento. 

O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, tem afirmado que a tarefa de gerir o benefício “está longe de ser fácil, em especial, pela exígua velocidade para construir, implantar e revisar de forma constante cada processo do trabalho.”

Diz ainda que o benefício chega a 99,56% de acerto e que aqueles que tentarem burlar a legislação podem sofrer punições civis e penais. Ainda segundo o ministério, “mais de 123 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial e que não se enquadravam nos critérios para o recebimento devolveram o valor aos cofres da União. Ao todo, o governo federal já recuperou mais de R$ 110 milhões. As devoluções podem ser feitas por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

A CNN já revelou que até sócios de empresas com contratos milionários com o poder público para oferta de serviços de produtos e combate à pandemia também receberam o auxílio-emergencial indevidamente. Parte dos questionados na reportagem prometeu devolver o benefício.

A CNN também mostrou que, em maio, quase 30 mil militares ainda não tinham devolvido os benefícios indevidos que receberam. Outra reportagem mostrou ainda o perfil dos servidores que receberam parcelas do auxílio, como médicos com remuneração acima de R$ 10 mil.