Corte de salários de atuais servidores é discutido por equipe que estuda reforma


Fernando Molica
Thais Arbex
02 de setembro de 2020 às 19:47
 

Na véspera de apresentação do projeto de reforma administrativa, a equipe econômica ainda avalia a inclusão de uma medida que afetaria os atuais servidores, a possibilidade de cortes de até 25% na jornada de trabalho e nos salários. Isto, no caso de uma grave crise financeira no governo federal.

Este gatilho está previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, enviada ao Congresso no ano passado.

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A possibilidade dos cortes consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não pôde ser aplicada por ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido em junho passado.

Como a reforma administrativa prevê mudanças constitucionais, o gatilho passaria a ser admissível.