STF suspende julgamento de ação que tenta barrar venda de refinaria da Petrobras

Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram favoravelmente ao pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
22 de setembro de 2020 às 10:07
O presidente do STF, Luiz Fux
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters (8.jun.2017)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma ação que tenta evitar a venda de refinarias da Petrobras. Decisão tomada na noite de ontem retira a ação do julgamento virtual, que estava marcado para ocorrer até sexta (25). Agora, o processo deverá ser novamente pautado para uma sessão pelo colegiado da corte, por videoconferência. 

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Três ministros já haviam publicado seus votos, todos contrários a venda das refinarias. O que está em discussão é o modelo: ação liderada pelo Senado Federal questiona a legalidade da criação de subsidiárias com o objetivo de vender ativos – considera uma forma de driblar a necessidade de aval legislativo para privatização, usando uma decisão do STF de 2019.

Os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram favoravelmente ao pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso para suspensão das transações. 

O relator, ministro Edson Fachin, iniciou a análise do caso na sexta-feira passada com voto pela paralisação das privatizações.

“Não está se afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, disse Fachin. 

Segundo Fachin, “embora a venda de subsidiárias e controladas de estatais não dependa de aprovação legislativa, a criação de novas empresas unicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos não só afronta a Constituição, como também aparenta configurar expediente empregado para frustrar o controle da operação por parte do Congresso Nacional”.

O julgamento ocorre enquanto a estatal tem conversas em andamento sobre a venda de suas unidades de refino na Bahia e no Paraná, com planos de se desfazer no total de oito refinarias em meio a seu programa de desinvestimentos.