Saiba como a reforma administrativa atingirá futuros servidores públicos

Proposta entregue pelo governo ainda depende de aprovação pelo Congresso; entenda

Da CNN
25 de setembro de 2020 às 10:56 | Atualizado 28 de setembro de 2020 às 13:24

O fim da estabilidade para futuros servidores ainda é um ponto polêmico no debate da reforma administrativa. Mesmo com essa possibilidade, a procura por carreiras do funcionalismo público não diminuiu. 

Nas últimas semanas, o governo apresentou a proposta de reforma administrativa com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores. Para virar lei, o texto ainda vai passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta pode mudar um dos maiores atrativos da carreira no setor público, que é a estabilidade no emprego. 

Ao todo, os concursos abertos no Brasil somam 9.389 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. O dado foi fornecido pela Central dos Concursos.

Com as discussões em torno da reforma administrativa, os alunos que se dedicam aos estudos para concursos estão atentos para entender qual será o grau das mudanças na estabilidade das carreiras.

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De acordo com as regras atuais, todo servidor público é estável no cargo. Ele só poderá ser demitido se condenado sem possibilidade de qualquer recurso na Justiça. Pela proposta do governo, a estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas do Estado, que incluem auditor da Receita Federal, diplomata e cargos no Banco Central. 

De acordo com o advogado João Monteiro, mexer na estabilidade dos servidores envolve questões mais profundas.

"A hipótese que se tem, por intermédio da proposta de emenda, é a criação de vários tipos de vínculos com o Estado. A intensidade destes vínculos vai variar, a depender se o prazo é determinado, indeterminado e se está sujeito a estabilidade ou não. Isso valerá de acordo com a respectiva carreira, que é estruturada por leis próprias."

E acrescenta: "Neste primeiro momento, o que a PEC propõe, é alterações no texto constitucional de modo a permitir a superação deste regime jurídico único, com a criação de um novo regime que não se sabe exatamente qual é", avaliou.

Para ele, esse não é o melhor momento para se fazer a reforma administrativa no Brasil

"Acreditamos que, com a pandemia, há um empecilho circunstancial nesse tipo de debate. Há circunstâncias previstas na Constituição que inibem o poder de edição", completou.

Por outro lado, há quem acredite que ainda é cedo para receio dos estudantes, já que a reforma ainda pode passar por mudanças significativas.

"Curiosamente, neste período de pandemia, tivemos um aumento de 20% na procura por concursos. Isso porque as pessoas estão investindo mais o seu tempo e tenta buscar vias mais seguras de vida", afirmou Ricardo Baronovsky, coordenador de cursos preparatórios do Damásio.

(Edição de texto: Marina Motomura)