UE apela contra decisão que favoreceu Apple em batalha judicial por impostos

Caso investiga concessão de incentivos ilegais por parte da Irlanda à companhia americana

Do Estadão Conteúdo
25 de setembro de 2020 às 08:32

Foto: Reuters/Leonhard Foeger

A União Europeia (UE) está apelando contra uma decisão que favoreceu a Apple numa batalha judicial em torno de uma conta de impostos no valor de € 13 bilhões (US$ 15,2 bilhões).

Em julho, a gigante de tecnologia americana teve uma inesperada vitória na segunda corte mais alta da Europa, quando seus juízes argumentaram que a Comissão Europeia - braço executivo da UE - não apresentou evidências suficientes de que a Irlanda havia oferecido incentivos tributários ilegais à Apple entre 2003 e 2014.

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No entanto, a vice-presidente da comissão responsável por questões de concorrência e política digital, Margrethe Vestager, disse nesta sexta-feira que o tribunal "cometeu uma série de erros", o que a levou a decidir pelo recurso.

A Apple ainda não se manifestou sobre a iniciativa da UE. A soma total de impostos - que é de € 14,3 bilhões, considerando-se juros - ficará depositada em uma conta caução até que o Tribunal Europeu de Justiça, a corte mais alta do bloco, anuncie um veredito.

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