Financiamento do Renda Cidadã expõe impasse entre economia e política

As eleições municipais são o pano de fundo da disputa

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
29 de setembro de 2020 às 19:45

A proposta de usar recursos de precatórios e do Fundeb (fundo para educação) para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, surgiu de improviso, num dos momentos de maior tensão entre integrantes da equipe econômica e uma ala do Congresso. 

A CNN apurou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou incomodado com a desidratação do amplo pacote que seria apresentado nesta segunda-feira (21). Lideranças da Câmara e do Senado rejeitaram  uma série de pontos da reforma tributária — entre eles, a criação de um novo imposto sobre transações.

A avaliação de Guedes, segundo relatos, foi a de que o texto final do pacote a ser apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) abria um caminho para furar o teto de gastos. O ministro atuou, então, para interditar o avanço da proposta. A aliados ele disse que, naquele modelo, o pacote seria uma “bomba atômica”. 

Nesta terça-feira (29), dia seguinte à apresentação da solução envolvendo precatórios e Fundeb, parlamentares enviaram recados ao governo de que a proposta tem poucas chances de avançar. Uma ala do Senado entende que usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social é uma medida inconstitucional. Esses parlamentares lembram que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a ampliação do prazo para o pagamento de precatórios — mesmo se as dívidas já tiverem vencido. 

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Essa mesma ala diz que possibilidade de mexer no Fundeb nem deveria ser colocada em debate. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tem garantido, no entanto, que o financiamento do Renda Cidadã está definido e que há um acordo com a política para aprová-lo neste formato. 

Hoje, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento 2021 para quitar precatórios. Pela proposta apresentada na segunda (28) e que, segundo Bittar, surgiu em conjunto com Guedes e sua equipe, seria pago anualmente apenas o equivalente a 2% da receita líquida da União, o que corresponde a R$ 16 bilhões. 

Os outros R$ 39 bilhões, em vez de serem usados para o pagamento das dívidas da União com credores, seriam destinados para o Renda Cidadã.

Integrantes da equipe econômica passaram a dizer, entretanto, que o texto a ser enviado por Bittar não atrelar o financiamento do novo programa social a qualquer fonte de recurso. Aliados de Guedes afirmam ainda que a possibilidade de usar os precatórios está sob análise da equipe jurídica. 

As eleições municipais são o pano de fundo da disputa entre a economia e a política. Nos últimos dias, Bittar recebeu uma série de recados do Congresso de que as propostas da Economia para abrir espaço no Orçamento não avançaria --principalmente, os pontos que poderiam mexer com recursos da saúde e da educação e em reajustes de salários de servidores.