Relator do Renda Cidadã deve apresentar texto nesta quarta-feira

A previsão é colocar dinheiro de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela justiça), com limite de até 2% da receita corrente líquida da União

Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
29 de setembro de 2020 às 21:14 | Atualizado 30 de setembro de 2020 às 07:19

O relator do Renda Cidadã, senador Márcio Bittar, deve apresentar o texto nesta quarta-feira sem alterações na fonte pagadora, alvo de críticas que vão de pedaladas a calote.

A previsão é colocar dinheiro de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela justiça), com limite de até 2% da receita corrente líquida da União. E também até 5% dos novos recursos do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. 

Somente os valores que deixariam de ir para os precatórios chegariam a R$30 bi, em 2021.

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"É esta a solução. É o que temos", afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, à coluna.

Na manhã desta terça, Bolsonaro gravou um vídeo em que falou da possibilidade de usar recursos com a venda de estatais mas esta não é uma ideia factível a tempo de 2021. "É um projeto do ministro Guedes, de criar um fundo, colocar todas estatais dentro desse fundo. E distribuir créditos desse fundo como auxílio. Cada vez que vender uma estatal, distribuiria para população. Mas ainda está incipiente. É uma solução para o futuro. Não para este momento. Estamos resolvendo o problema de janeiro de 2021", explicou Barros.

PEC Emergencial

A mudança de destinação dos recursos será realizada por meio da PEC Emergencial (também chamada de PEC do Gatilho), que traz ainda um conjunto de medidas de diminuição do custo da máquina pública.

São cortes como a proibição de aumentos e de progressões de funcionários públicos, além da possibilidade de reduzir jornada e salário no funcionalismo público, o que somaria R$ 16 bilhões, em 2021. A economia aumentaria ano a ano.