Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos para setor automotivo

Pela lei sancionada, as empresas terão até 31 de outubro para apresentarem novos projetos de investimentos

Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo
28 de outubro de 2020 às 18:26 | Atualizado 29 de outubro de 2020 às 03:34

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (28) a sanção de uma lei que prorroga incentivos fiscais para o setor automotivo e beneficia montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2025.

A sanção do projeto, oriundo de uma medida provisória alterada e aprovada no Congresso Nacional, foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). O deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO) publicou um vídeo nas redes sociais com Bolsonaro assinando a sanção ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), no Palácio do Planalto.

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De acordo com Caiado, o incentivo vai permitir investimentos de R$ 2 bilhões no setor em Goiás - R$ 1,5 bilhão da Caoa em Anápolis (GO) e de R$ 500 milhões da Mitsubishi em Catalão (GO). Pela lei sancionada, as empresas terão até 31 de outubro para apresentarem novos projetos de investimentos e, assim, receberem o benefício com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Inicialmente, a medida provisória de Bolsonaro não colocava o Centro-Oeste na prorrogação do incentivo fiscal. Por articulação de Caiado, o Congresso Nacional acabou alterando a MP e incluindo a região no benefício.

Ao votar a medida provisória, a Câmara estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano com a renúncia de receita. Para compensar a perda, o projeto institui cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

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