Governo eleva a R$ 20,4 bilhões limite de crédito para estados e municípios

Em nota, conselho destacou que o novo limite ainda é inferior aos autorizados em 2018, de R$ 24 bilhões, e em 2019, de R$ 24,5 bilhões.

Reuters
26 de novembro de 2020 às 21:07 | Atualizado 26 de novembro de 2020 às 21:08
Notas e moedas: Novo limite é menor do que o estipulado em 2018 e 2019
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira aumento de R$ 2 bilhões, para R$ 20,4 bilhões, no limite de crédito que estados e municípios podem contratar junto a instituições financeiras em 2020.

Em nota, o CMN destacou que o novo limite ainda é inferior aos autorizados em 2018, de R$ 24,0 bilhões, e em 2019, de R$ 24,5 bilhões.

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"Este limite (o de 2020) foi sendo ampliado (ao longo do ano) em função dos vários eventos que se seguiram no ano, os quais alteraram não somente a projeção de resultado primário dos entes subnacionais, estabelecida na LDO, mas também as estimativas mensais para este resultado realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional", disse o CMN em nota.

A resolução aprovada pelo conselho entra em vigor nesta quinta-feira e eleva o limite de contratação de operações de crédito com garantia da União (de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões) e o limite para contratação de operações sem garantia da União (de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões). O limite para contratação pelos órgãos e entes da União foi mantido em R$ 400 milhões.

"Esse novo limite global está alinhado às projeções atualizadas sobre a situação fiscal dos entes subnacionais, conforme preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, e à demanda por contratações de operações de crédito. A medida não gera impacto fiscal para a União", disse o CMN.

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