UE divulga projeto para limitar poderes das gigantes da tecnologia

Multas de até 10% da receita global anual para os chamados "gatekeepers" online que não cumprirem a legislação, diz consultor Markets Act

Por Foo Yun Chee, da Reuters
15 de dezembro de 2020 às 16:44
Logotipos da Amazon, Apple, Facebook e Google
Foto: Reuters

Empresas de tecnologia dos Estados Unidos, incluindo Amazon, Apple, Facebook e Google poderão enfrentar multas de até 10% de sua receita anual e até serem forçadas a se desmembrar sob o novo projeto de regulação da União Europeia anunciado nesta terça-feira, (15).

As novas regras são a tentativa mais séria do bloco de domar empresas de tecnologia norte-americanas que controlam uma grande quantidade de dados e plataformas online das quais milhares de empresas e milhões de europeus dependem para trabalhar e socializar.

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O projeto também reflete a frustração da Comissão Europeia em seus processos antitruste contra as gigantes da tecnologia, notadamente o Google, que, segundo críticos, não resolvem o problema.

A Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, e o Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, também veem as regras como uma tentativa de impedir o surgimento de empresas dominantes e anticoncorrenciais.

Um dos conjuntos de regras, o Digital Markets Act, prevê multas de até 10% da receita global anual para os chamados "gatekeepers" online que não cumprirem a legislação, bem como prevê possibilidade de pedido de desmembramento de unidades das empresas como último recurso.

Tais empresas também serão obrigadas a relatar às autoridades seus planos de fusões e compras de companhias, uma medida que visa prevenir aquisições que matam empresas rivais.

O segundo conjunto de regras, o Digital Services Act, também visa plataformas online de grande porte, como as que possuem mais de 45 milhões de usuários.

As plataformas serão obrigadas a fazer mais para combater conteúdo ilegal, uso que infringe direitos fundamentais e a manipulação intencional de informações para influenciar eleições e questões de saúde pública, entre outras diretrizes.

Ambas as propostas de regras precisam ser aprovadas pelos países da UE e pelos parlamentares do bloco, alguns dos quais têm pressionado por leis mais rígidas, enquanto outros estão preocupados com o alcance e o impacto sobre a inovação.

Espera-se que as empresas de tecnologia, que pediram leis proporcionais e equilibradas, aproveitem essa divisão para fazer lobby por regras mais fracas, com uma versão final prevista para os próximos meses ou mesmo anos.

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