Renegociação de dívidas de estados pode dar alívio de R$ 217 bi, diz secretário

A estimativa leva em consideração todas as áreas nas quais o texto tem efeito, como como a renegociação de dúvidas e o aumento da permanência na RRF

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
16 de dezembro de 2020 às 19:52
O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues: cofres públicos mais aliviados
Foto: Agência Brasil (8.abr.2020)

Após a aprovação do projeto de apoio ao estados endividados no Congresso, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que a medida pode aliviar os cofres públicos dos entes federativos em até R$ 217 bilhões.

Leia também:
A entrada do Brasil na OCDE é questão de tempo, diz diretor da organização
O Brasil será a maior fronteira dos investimentos do mundo em 2021, diz Guedes

A estimativa leva em consideração todas as áreas nas quais o texto tem efeito, como como a renegociação de dúvidas e o aumento no tempo de permanência de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

"(O valor) Se trata do somatório dos benefícios individuais até 2029, no período no qual são contempladas todas as medidas", comentou durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (16). 

O projeto 

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o projeto de Lei Complementar (PLP) 101 prevê a renegociação das dívidas dos estados e amplia a possibilidade de crédito dos mesmos, dependente do aval do Tesouro Nacional.

Com o 'resgate' de pontos do antigo Plano Mansueto, o objetivo do texto é que os entes que se encontram em uma situação fiscal difícil possam contrair novas dívidas, com compromisso de ajuste de suas contas públicas. 

O texto foi aprovado na última terça-feira (15), primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial.

Clique aqui para acessar a página do CNN Business no Facebook