Quando políticos compram e vendem ações, brincam com fogo

Atenção recente dada ao caso de dois legisladores republicanos colocou a questão da negociação de ações por deputados e senadores no centro das atenções

Análise por Anneken Tappe e Scott Bronstein, do CNN Business, em Nova York
21 de dezembro de 2020 às 05:00

 

Foto: Chris Liverani / Unsplash

 

Membros do poder legislativo que possuem ações podem enfrentar dilemas éticos ao formular leis que podem prejudicar (ou ajudar) seus portfólios. Pergunte aos senadores republicanos David Perdue e Kelly Loeffler.

A atenção recente dada ao caso dos dois políticos (que concorrem ao senado pela Geórgia no segundo turno das eleições) colocou a questão da negociação de ações por deputados e senadores no centro das atenções.

O potencial conflito de interesses é bastante óbvio. Congressistas devem se concentrar na legislação mais eficiente e não no que pode servir melhor aos seus interesses financeiros. Claro, algumas leis atingem ambos os objetivos, mas os eleitores não deveriam se preocupar se as carteiras de ações de seus representantes em Washington se beneficiariam ou influenciariam diretamente suas decisões como legisladores.

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Um membro do poder legislativo que possui ações em grandes bancos dos Estados Unidos pode ter visões diferentes sobre a desregulamentação bancária, como exemplificou James Cox, professor de direito corporativo e de valores mobiliários da Universidade Duke.

“Devemos estar muito preocupados com o fato de que, se alguém é capaz de lucrar com ações individuais, isso pode impactar o tipo de decisões que essa pessoa terá em suas atividades como senador”, disse Cox.

Tem sido um ano turbulento para o mercado de ações, e essa é uma das razões pelas quais as práticas de trading do Congresso estão em foco: os legisladores receberam briefings sobre a pandemia do coronavírus antes dos mercados financeiros e da população em geral, dando-lhes uma vantagem informativa. 

Os senadores Loeffler e Perdue têm laços particularmente fortes com o setor privado, especialmente quando se considera que são legisladores. O marido da senadora Loeffler, Jeffrey Sprecher, é o fundador, presidente e CEO da Intercontinental Exchange (ICE) e o presidente da Bolsa de Valores de Nova York. Já o senador Perdue é ex-CEO da Dollar General (DG)

Os críticos das negociações de congressistas na bolsa acreditam que os legisladores devem aprovar regulamentações mais rígidas para impedir que os membros do Congresso se envolvam em investimentos afetados pelas próprias leis que redigem.

Negociação de ações do Congresso

A negociação com informações privilegiadas do Congresso (o uso de informações não públicas para benefício financeiro de alguém) foi proibida em 2012 pela Lei STOCK. Mas a lei falhou em proibir membros do Congresso de comprar e vender ações de empresas afetadas pelas próprias leis que eles redigem.

A atividade de negociação de ações do Congresso caiu cerca de dois terços depois de 2012, de acordo com um estudo da organização sem fins lucrativos de defesa do consumidor Public Citizen. No entanto, Craig Holman, lobista para assuntos governamentais da organização Public Citizen, acredita que o comércio de informações privilegiadas em Washington nunca parou.

Segundo ele, a pandemia jogou um holofote sobre o tema.

Loeffler e outros, incluindo os senadores Dianne Feinstein e Richard Burr, foram criticados por vender ações de seus portfólios antes da massiva liquidação do mercado de ações em março, ocorrida com o agravamento da pandemia de coronavírus, tema sobre a qual os legisladores receberam instruções antes dos outros. Loeffler, uma republicana que é senadora júnior pela Geórgia, e seu marido venderam ações em transações no valor de milhões de dólares entre o final de janeiro e meados de fevereiro, de acordo com os registros financeiros do Senado.

Perdue, o senador sênior da Geórgia, também comprou e vendeu ações durante esse período. As atividades comerciais do senador, especificamente com a empresa Cardlytics (CDLX), uma plataforma de publicidade financeira da qual ele já foi membro do conselho, foram investigadas até pelo Departamento de Justiça (DOJ), que não formalizou acusações.

Perdue e Loeffler também foram investigados e liberados pelo Comitê de Ética do Senado. O escritório da senadora Loeffler não respondeu ao pedido da CNN para comentar o tema, mas um porta-voz disse à Reuters em junho que “o Comitê de Ética do Senado chegou exatamente à mesma conclusão que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos: a senadora Loeffler não fez absolutamente nada de errado e foi completamente exonerada”.

A investigação do DOJ da senadora Feinstein também foi descartada, mas o status da investigação do senador Burr não é claro. A assessoria de Burr não respondeu a um pedido de entrevista.

Mesmo fora da redação da legislação real, os legisladores encontram informações que podem embasar suas decisões de investimento em audiências ou discussões com colegas ou lobistas, disse Cox. E isso torna suas transações comerciais menos transparentes, acrescentou.

“O que há de errado com esse quadro é que os membros do Congresso estão em posição de conhecer as políticas públicas, saber quem vai receber os contratos do governo, saber os valores de mercado que o público não está em posição de saber”, afirmou Holman à CNN.

O trader mais ativo do Senado

O senador Perdue é um garoto-propaganda no congresso da complexidade das questões de negociação de ações devido ao grande volume de suas negociações.

Ele é de longe o trader mais ativo do Capitólio: uma análise do Site do Observador de Ações do Senado mostra que, em cinco anos na casa, Perdue fez cerca de 2.560 negociações. Nenhum outro senador no cargo chega nem perto – e alguns estão no Senado há muito mais tempo.

“Ele pode muito bem ser a ponta do iceberg, mas esse iceberg está se destacando acima do nível da água e sinalizando que isso precisa ser examinado de perto”, apontou Cox.

O diretor de comunicações de Perdue, John Burke, disse que o senador foi “rápida e independentemente [...] inocentado de qualquer delito” pelo Departamento de Justiça, a Comissão de Valores Mobiliários e o Comitê de Ética do Senado.

“O senador Perdue não lida com as decisões do dia a dia de sua carteira: todos os seus ativos são administrados por consultores financeiros externos que fazem recomendações, definem estratégias e administram negócios e finanças pessoais”, acrescentou Burke.

Mas os negócios de Perdue ficam em áreas que ele supervisiona diretamente de suas várias posições em comitês, observou Holman, que acrescentou que "este é o mesmo problema que vimos antes da Lei STOCK de 2012”.

Por exemplo, Perdue é membro do Comitê de Serviços Armados do Senado, onde preside o Subcomitê de Poder Naval. Em junho de 2019, ele se esforçou para promover a indústria naval na Lei de Autorização de Defesa Nacional anual para 2020.

Menos de duas semanas depois, Perdue vendeu totalmente suas participações na empreiteira de defesa BWX Technologies (BWXT) Especificamente, a BWX diz que é a “único fabricante de reatores nucleares navais para submarinos e porta-aviões dos EUA”. A agência de classificação S&P escreveu em março que espera “um crescimento contínuo da receita, em grande parte impulsionado pela demanda da Marinha dos Estados Unidos” pela empresa.

Perdue comprou ações da BWX pela primeira vez no final de 2018, antes de as vender totalmente em julho de 2019, de acordo com seus registros. Nesse período, as ações da empresa subiram mais de 20%.

Outro exemplo é a empresa de vidro e materiais Corning (GLW), com a qual Perdue se envolveu entre 2015 e 2020, de acordo com registros. Entre sua primeira compra e a venda final das ações da Corning, o preço valorizou cerca de 22%, um retorno decente dado o período de investimento incluído um dos piores meses em Wall Street desde 2008.

Enquanto isso, Perdue atuou no Comitê Judiciário do Senado, onde apoiou a Lei de Defesa dos Segredos Comerciais em dezembro de 2015. O vice-presidente e conselheiro-chefe de propriedade intelectual da Corning, Thomas R. Beall, fez uma declaração por escrito em apoio ao projeto.

O desempenho das ações da Corning naquele período teve pouco a ver com a eventual aprovação da defesa de segredos comerciais e estava mais relacionado ao crescimento da empresa, recompras de ações e investimentos, de acordo com Martin Yang, analista sênior da Oppenheimer.

“Acho que o resultado final é que precisamos repensar o conteúdo da Lei STOCK”, disse Cox. “A gente daria um passo na direção certa se [os legisladores] fossem proibidos de negociar ações individuais. Se quiserem possuir parte dos Estados Unidos, podem comprar um fundo mútuo”.

--Yahya Abou-Ghazala contribuiu nesta reportagem.

(Texto traduzido, clique aqui para ler o original em inglês).

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