Fux impede União de reter recursos do Estado do Rio

A medida seria para compensar o pagamento de uma dívida de R$ 4,5 bilhões contraída com o banco BNP Paribas

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
12 de janeiro de 2021 às 11:34
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil


Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux decidiu que a União não poderá reter recursos do Estado do Rio para compensar o pagamento de uma dívida de R$ 4,5 bilhões contraída com o banco BNP Paribas.

No último dia 24, Fux concedeu liminar em que prorrogou a inclusão do estado no Regime de Recuperação Fiscal, que permite uma interrupção temporária no pagamento de dívidas com o governo federal.

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Obrigado, por conta da decisão, a honrar a  dívida com o BNP, o governo federal chegou a divulgar que iria bloquear repasses do Fundo de Participação dos Estados e do ICMS ao Estado do Rio.

O governo fluminense voltou ao STF e conseguiu uma nova decisão de Fux. Ele reafirmou a proibição de execução de garantias e contragarantias por parte do governo federal e impediu a inscrição do estado em cadastros de inadimplentes.