PEC emergencial deve ser desidratada e ficar restrita à cláusula para auxílio

Thais Arbex e Bárbara Baião
20 de fevereiro de 2021 às 20:25
Congresso Nacional
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Foto: EBC

A chamada PEC Emergencial deve ter seu texto desidratado e ficar restrita à medida que vai abrir a possibilidade de o governo fazer uma nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a CNN apurou, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada há mais de um ano pelo governo ao Congresso, se reúne neste fim de semana com o presidente Jair Bolsonaro para definir o texto substitutivo que deve ser votado pelo Senado na próxima quinta-feira (25).

A ideia discutida entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso é a de apenas discutir neste momento a “cláusula de calamidade”, que abre espaço no Orçamento para o pagamento do benefício de março a junho. Essa cláusula permitirá a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União. 

Em troca do auxílio, a proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes previa que o governo desse uma sinalização de rigor fiscal atrelando as contrapartidas previstas no teor da PEC Emergencial, com gatilhos para conter despesas públicas. Havia também a possibilidade de o relatório absorver pontos previstos na PEC do Pacto Federativo, também parada há mais de um ano no Senado. 

Segundo relatos feitos à CNN, o presidente Jair Bolsonaro resiste à adoção de propostas mais duras como o chamado ‘três Ds’: desvincular (sem recursos carimbados), desindexar (sem reajustes automáticos) e desobrigar (sem mínimos constitucionais) as despesas e receitas do Orçamento. As contrapartidas no texto devem ser mais brandas, como a previsão para suspender a realização de concursos públicos temporariamente em situações de crise. 

Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala ao lado de Jair Bolsonaro durante colet
Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala ao lado de Jair Bolsonaro durante coletiva à imprensa em Brasília
Foto: Divulgação/Palácio do Planalto

A opção por uma proposta menos rígida nas contrapartidas fiscais é lido também pelo governo como uma maneira de facilitar a tramitação do texto que abrirá caminho para a edição da Medida Provisória pelo o novo auxílio. A MP tem validade imediata e deve propor um benefício em torno de R$ 250, abaixo do defendido por uma ala do Congresso. 

O Palácio do Planalto já havia sido avisado pela cúpula do Legislativo que os parlamentares tomariam a iniciativa para viabilizar um novo auxílio se até o fim do mês o governo não encaminhasse um texto.