Agora vai? Secretário promete privatizações e bilhões em imóveis ainda em 2021

Em entrevista ao CNN Business, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia diz acreditar em privatização dos Correios e Eletrobras neste ano

André Jankavski, do CNN Brasil Business, em São Paulo
30 de março de 2021 às 05:00 | Atualizado 30 de março de 2021 às 12:21

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, quer mostrar que a agenda de privatizações do governo vai muito bem, obrigado.

Se durante a campanha e no início do mandato, o ministro Paulo Guedes prometia R$ 2 trilhões em privatizações e venda de imóveis até 2022, pouco andou até agora. Porém, Mac Cord justifica essa demora com a necessidade de um tempo de maturação do projeto, da tomada de decisão até o edital.

Segundo ele, agora, sim, as coisas vão caminhar melhor. Para este ano, ele acredita que tanto Correios quanto Eletrobras sairão do guarda-chuva do governo. Mais: ele acredita que será possível vender R$ 110 bilhões em imóveis até o fim do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo ele, nem mesmo as interferências do governo em estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil tiraram o apetite dos investidores. 

“Interesse sempre existe. A questão é por quanto. Se eu tenho uma proposta por R$ 1, eu abro um leilão. Aí tem mais empresas que participam e vamos convergir no preço”, afirmou o secretário, em entrevista ao CNN Business.

Confira a entrevista completa abaixo:

Qual a sua avaliação do andamento das privatizações no país?

Cheguei ao Ministério no fim de agosto e, de lá para cá, fizemos algumas mudanças e direcionamentos. Com isso, algumas prioridades foram elencadas. Uma coisa que eu costumo dizer sobre a velocidade do programa de desestatização é que existe um tempo de maturação entre a tomada de decisão até o edital, que é um período de dois anos. No dia 1º de janeiro de 2019, não havia absolutamente nada dentro do Plano Nacional de Desestatização (PND).

Se tivéssemos colocado algo naquele dia, estaríamos com o processo ficando pronto no dia 1º de janeiro deste ano. Isso se tudo desse certo. Começamos a qualificar esses projetos depois de alguns meses da posse, a partir de meados de 2019. E, no meio, ainda houve uma pandemia. Antes, não havia "due dilligence" [avaliação pré-contratual] e cuidado sobre o demonstrativo contábil da empresa. Agora, temos. Tudo isso para dizer que não ficou parada.

Diogo Mac Cord de Faria
Diogo Mac Cord de Faria, secretário de desestatização: governo está no prazo com os trâmites de privatização
Foto: Reprodução

E por que Eletrobras e Correios só caminharam agora? Já havia discussões no antigo governo do ex-presidente Michel Temer.

No meio do caminho, não tínhamos conseguido emplacar os dois projetos que dependiam de alteração legal para serem levados adiante, que eram Eletrobras e Correios --o que foi conseguido agora com a mudança na presidência da Câmara. Logo na sequência, mandamos a Medida Provisória da Eletrobras, que permitiu o início dos estudos, e o Projeto de Lei para a privatização dos Correios. No caso dos Correios, os estudos já começaram no terceiro trimestre do ano passado. Entendo a questão das críticas, mas todos esses processos são invisíveis. A Embraer, por exemplo, foi privatizada em 1994, porém os estudos começaram em 1991.

É possível cumprir o prazo de 120 dias da Medida Provisória da Eletrobras? Se não cumprir, o que vai acontecer?

Temos recebido um feedback bem positivo do Congresso. As conversas com os parlamentares são, na imensa maioria, muito positivas. Eles têm se posicionado a favor do texto e, mesmo que alguns coloquem umas sugestões na proposta, isso faz parte do processo democrático. Tenho confiança muito grande, sim, de que vai ser aprovado.

O ministro Paulo Guedes havia prometido vender R$ 1 trilhão em imóveis, mas até agora pouco andou. Esse valor é viável? Por que não andou tanto?

Esse dado contábil é real. O Estado tem R$ 1,3 trilhão em imóveis.  E, mesmo tendo esse volume gigantesco, vendíamos algo em torno de R$ 100 milhões por ano. Mudamos a forma e, em uma semana, mandamos R$ 600 milhões em editais e cerca de R$ 1 bilhão em aberto. Vamos ter, em breve, mais R$ 2 bilhões em imóveis em editais. É uma velocidade de abertura de editais que nunca foi vista no país.

Quais outras privatizações devem andar?

Para este ano, além das duas, estamos falando de Trensurb [Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre], CBTU [Companhia Brasileira de Trens Urbanos], de Belo Horizonte, Porto de Vitória, temos o Ceasa Minas e toda a venda de carteiras da Emgea [Empresa Gestora de Ativos do Governo Federal]. Isso tudo está dentro do nosso cronograma deste ano. E vamos cumprir.

Isso sem prejuízo a questão de aumentar a eficiência da máquina. No fim do ano, liquidamos a Casen e a Codomar [Companhia Docas do Maranhão]. Em fevereiro, já tivemos a autorização para liquidar a Ceitec, fabricante estatal de chips, que vai trazer uma economia em valor presente de R$ 1 bilhão. Quando uma empresa não tem interesse da iniciativa privada, nós estamos liquidando.

Como as vendas dos imóveis estão ocorrendo?

Estamos estruturando fundos imobiliários, o que vai nos dar uma potência enorme de vendas. Hoje, somos obrigados a vender um a um. E criamos o PAI (Proposta de Aquisição de Imóveis), que foi regulamentado em outubro, que faz com que o cidadão e a sociedade em geral possam apresentar um interesse de compra para o governo. Disponibilizamos a mesma base que nós temos aqui no Ministério para todos terem acesso. Você consegue saber onde estão os imóveis e pode manifestar interesse. Esse processo de inversão da lógica fez nós recebermos 400 propostas em um intervalo de cinco meses.

Outro mecanismo que estamos desenhando é a estruturação de fundos imobiliários. Tem uma lei para isso, a 13.240 de 2015, mas mesmo sendo de 2015, nunca ninguém fez. E, em vez de vender tantos imóveis, posso vender cotas desse fundo. É um choque de oferta.

Qual a meta realista de venda de imóveis até 2022?

Estamos trabalhando com uma meta de R$ 110 bilhões pensando em toda a agenda imobiliária. São R$ 90 bilhões em dinheiro e R$ 20 bilhões em economia. Tenho o governo alugando diversos imóveis, enquanto outros estão vazios. Tem um exemplo aqui na Esplanada dos Ministérios, que é o Bloco O. Ele está abandonado. Agora, está sendo reformado para receber órgãos que hoje alugam prédios em outros lugares.

Também tem as regularizações fundiárias. São vendas diferentes. Tem o Vicente Pires e a fazenda Sálvia, ambas no Distrito Federal. Só esses dois juntam 130 mil pessoas que estão ocupando o espaço de maneira irregular. E as pessoas não vão embora. Dessa maneira, temos o Reurb Social para quem não pode comprar, mas tem o Reurb Especial para quem pode comprar, como os produtores rurais. Temos um potencial de R$ 500 milhões a mais de R$ 1 bilhão.

Porém, isso não estimula a invasão de terras do governo, algo que costuma acontecer especialmente em zonas rurais?

Mas existem algumas condições. São de áreas consolidadas. Na Secretaria do Patrimônio da União, as áreas rurais são do Incra. Não se pode regularizar áreas de encostas, por exemplo. São apenas para áreas consolidadas.

E em relação às empresas? Quanto o governo deve arrecadar com as vendas?

Empresas não tem como saber. Precisamos homologar os valores antes do TCU [Tribunal de Contas da União]. Mas, em valores interessantes, vamos pegar o caso da Eletrobras como um exemplo. Estamos falando de R$ 25 bilhões em valor de outorga e uma participação em ações de R$ 70 bilhões com o upside (alta das ações). A nossa parcela em ações multiplica bastante. A Eletrobras pública só consegue investir R$ 3 bilhões por ano, e uma Eletrobras privada pode investir R$ 13 bilhões. Esse é o real ganho. Dá para gerar muito mais valor.

As mudanças recentes nas estatais, como a saída de Roberto Castello Branco na Petrobras, não podem impactar a confiança dos investidores? O próprio ex-secretário de Desestatização afirmou que o “establishment” não quer privatizações. 

A Petrobras nunca esteve no Plano Nacional de Desestatização. O que acontece com a Petrobras é um programa de desinvestimento e de um TCC [Termo de Compromisso de Cessação] com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. O Conselho fez um acordo com a Petrobras, que é monopolística, para que ela desse espaço para a concorrência. O foco da Petrobras é a venda dos gasodutos, da BR Distribuidora e, agora, das refinarias.

Quando olhamos para as empresas do PND [Programa Nacional de Desestatização], a mensagem do governo e do presidente da República é poderosíssima. Tanto no caso da Eletrobras quanto nos Correios, o presidente levou junto do ministro Guedes os projetos de lei ao Congresso Nacional. É uma clara sinalização. Não resta dúvida para onde estamos indo e o mercado entende isso. Em que pese haver uma assimetria de decisões que são tomadas em Brasília, a direção é clara. Se havia alguma dúvida, agora é só quando vai acontecer.

Estamos chegando cada vez mais próximos de 2022, ano eleitoral. E ainda tem uma pandemia no meio. Essas bandeiras de privatização não são das mais populares para os Congressistas. Temos um prazo de validade para as propostas andarem até 2022?

Existe alguma dificuldade por causa da eleição, mas não sei se concordo que é uma agenda impopular. Acredito que isso mudou muito. O presidente foi eleito e amparado por essa política econômica. Foi uma agenda de campanha. O povo entendeu que quem gera emprego é o setor privado. A solução vem de lá. Quando eu trabalhei no marco do saneamento básico, falaram para eu esquecer, pois obra enterrada não dá voto. Não é possível isso, pois se trata de uma agenda social. A história nos mostrou que destruíram o patrimônio público. Deram aumento de salários e benefícios que são um escárnio.

Os investidores estão mostrando interesse nos ativos da União?

Interesse sempre tem. A questão é por quanto. Se eu tenho uma proposta por R$ 1, eu abro um leilão. Aí tem mais empresas que participam e vamos convergir no preço. E tudo depende do preço e, por isso, as modelagens são tão importantes. Quem dá o preço é o mercado, mas tem que expor as vísceras.

A aprovação dos marcos legais ajudam no interesse dos investidores?

As reformas dos marcos são para interromper o fluxo viciado. As privatizações funcionam como a redução de estoque e os marcos funcionam como ajudas no fluxo. Seria como evitar o que levaram aos monopólios públicos. Os marcos nos fazem interromper isso e ter os próximos investimentos fora do governo e nem subsidiados pelos bancos públicos.