Decreto modifica regulamento da exploração de portos e instalações portuárias

Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária

Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo
13 de abril de 2021 às 11:39
Porto de Santos (SP)
Porto de Santos (SP)
Foto: Paulo Whitak - 25.mar.2015/ Reuters

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que modifica a regulamentação da exploração de portos e instalações portuárias. A medida disciplina a dispensa de licitação para arrendamentos portuários quando tiver somente um interessado na exploração da área portuária.

A norma também trata do uso temporário de áreas e instalações portuárias. Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos.