À CNN, Rodrigo Maia diz que saída proposta para orçamento gera insegurança

Ex-presidente da Câmara afirma que projetos desmontam política fiscal do Brasil, incluindo teto dos gastos públicos

Texto por Gregory Prudenciano, produzido por Caio Junqueira, da CNN, em São Paulo e em Brasília
19 de abril de 2021 às 21:47

Em entrevista exclusiva à CNN nesta segunda-feira (19), o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados entre 2016 e 2021, afirmou que as medidas tomadas para viabilizar o orçamento aprovado pelo Congresso desmontam as políticas fiscais adotadas a partir do impeachment, provocando insegurança.

"A saída que está se dando agora vai gerar insegurança e abrir uma janela para que, por projeto de lei ordinária, o governo possa fazer qualquer mudança e jogar para fora do teto de gastos qualquer despesa", diz Maia. Aprovado em 2016 por emenda constitucional, o teto dos gastos públicos limita o crescimento das despesas do governo ao patamar da inflação.

"Me surpreendeu que partidos que defenderam, inclusive comandaram o país durante o governo do presidente Michel Temer, terem aderido à votação dessa matéria sem nenhum grande debate", criticou o deputado.

Maia afirmou que a aprovação do projeto de lei que altera a LDO de 2021 e que vai permitir ao governo gastar fora do teto com despesas relacionadas à pandemia, incluindo aí programas de crédito a empresas, vai gerar consequências econômicas ruins para o Brasil, como aumento da taxa básica de juros, atualmente em 2,75%, e mais desvalorização cambial, o que pode levar à pressão inflacionária.

Maia x Lira

Rodrigo Maia criticou o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que é defensor da sanção do orçamento. Para Maia, o Congresso Nacional está pressionando o governo a sancionar um orçamento ilegal para o ano de 2021.

O ex-presidente da Câmara afirmou que Lira está sob pressão de representantes do mercado financeiro, que defendem a agenda de reformas e a austeridade fiscal, e, ao mesmo tempo, de deputados que demandam mais espaço para gastos no orçamento.

Entre domingo (18) e segunda-feira, Maia e Arthur Lira trocaram farpas por conta do imbróglio envolvendo o orçamento de 2021. 

Pelo Twitter, o presidente da Câmara defendeu o projeto e afirmou que o orçamento foi fruto de um "amplo acordo" que incluiu o governo, e disse que o texto só pôde ser aprovado pelo Congresso depois do pleito que o levou à presidência da Casa "justamente pelas dificuldades criadas pela gestão" de Maia e de seus "compromissos políticos". 

O deputado do Rio de Janeiro ironizou o tuíte de Lira e disse que o presidente da Câmara "virou humorista" porque "defender a sanção do orçamento de 2021 só pode ser piada".

À CNN, Maia disse que Lira foi "contaminado pelo vírus do bolsonarismo" e que está tentando transferir para o ex-presidente da Câmara uma responsabilidade que é de Lira, e acusou o grupo político do deputado alagoano de ter travado a agenda econômica desde o ano passado, incluindo a reforma tributária, a reforma administrativa e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que garantiu ao governo R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para a reedição do auxílio emergencial. 

Apesar disso, Maia disse gostar de Lira, a quem chamou de "bom líder", que "preside de forma correta a Câmara" dos Deputados.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Congresso deve aprovar trava para bloqueio de emendas

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira uma trava ao bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal, reservando R$ 16,5 bilhões do orçamento para essa destinação, livre da possibilidade de contingenciamento, conforme apuraram as colunistas da CNN Renata Agostini e Daniela Lima. Para preservar os R$ 16,5 bilhões em emendas e ainda assim respeitar o teto de gastos, o governo deverá cortar despesas não-obrigatórias de vários ministérios. O texto agora segue para a sanção presidencial. 

O governo federal só poderá bloquear até R$ 1,5 bilhão em emendas. O movimento visa preservar os acordos políticos costurados por Lira ainda durante a campanha para eleição da Câmara e manter o apoio do Centrão ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 também deverá passar por modificação para incluir R$ 14 bilhões em medidas de socorro a empresas ao longo deste ano e que não ficarão sujeitas ao teto de gastos, atendendo a demandas do empresariado. 

Orçamento de 2021

O presidente Jair Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar integralmente ou com vetos o Orçamento de 2021, que virou dor de cabeça para o Planalto depois de ser aprovado pelo Congresso subestimando R$ 26,5 bilhões em gastos obrigatórios, como Previdência Social e seguro-desemprego. Esta quantia foi direcionada para inflar emendas parlamentares. 

A equipe econômica do governo tem protestado desde então e defendeu o veto total às emendas parlamentares, alertando para o risco do presidente Jair Bolsonaro sancionar um texto inexequível, o que poderia configurar crime de responsabilidade. 

Agora, governo e parlamentares costuram uma solução para, ao mesmo tempo, aprovar um Orçamento que não fira o teto de gastos e ter em mãos ferramentas que possibilitem o aumento de despesas extra-teto, ou seja, que não entrem na meta de déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões para 2021.