STF derruba liminar que suspendia leilão da Cedae, que vai ocorrer na 6ª feira

O TRT tinha acatado a um pedido feito por funcionários da empresa que alegaram risco de demissão em massa de até 4 mil empregados

Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
27 de abril de 2021 às 16:19
Prédio da CEDAE
Sede da CEDAE, no Rio de Janeiro
Foto: Divulgação/CEDAE

 

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, que, na segunda-feira (26), concedeu liminar para suspender o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), após pedido feito por sindicatos.

Com a decisão, o leilão deve ocorrer na sexta-feira (30), na bolsa de valores. Ao todo, são quatro lotes de operações.

O TRT tinha acatado a um pedido feito por funcionários da empresa, por meio de mandado de segurança. Eles alegaram risco de demissão em massa de até 4 mil empregados em caso de concessão de 35 anos. 

Desde o início, a concessão da Cedae, considerada a maior do gênero na América Latina, está envolvida em uma teia de disputas jurídicas. No dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar que reduzia de 35 para 25 anos o prazo de concessão da empresa. E, para quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pautou um projeto que pode suspender ou cancelar a concessão. 

 

A iniciativa da Alerj faz parte de uma discussão maior: a manutenção do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal. O estado aderiu ao programa em 2017, ele venceu em 2020, mas segue em vigência por meio de uma liminar, porque a legislação foi reformulada pelo Novo Plano Mansueto. 

No acordo original, a Cedae foi dada como garantia de um empréstimo feito pelo governo do estado junto ao banco BNP Paribas, que venceu em dezembro de 2020 e tinha a União como garantidora.

O estado não pagou e o governo federal cobriu, e espera agora ser compensado com o valor auferido no leilão. O projeto da Alerj pretende impedir que o leilão ocorra sem que o Rio de Janeiro tenha aderido aos novos termos do Regime de Recuperação Fiscal. O presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT), entenda que isso seja uma contrapartida da União para o estado. 

O valor mínimo dos quatro lotes somados é de R$ 10,6 bilhões, direcionados para a União. Contudo, o ágio apurado na transação – a diferença entre o valor mínimo e o efetivamente arrecadado na disputa - fica nos cofres do governo do estado. 

A CNN procurou o Palácio Guanabara e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas não obteve uma resposta oficial sobre o assunto. No entanto, a produção apurou que o assunto está em análise na PGE. Responsável pela modelagem da proposta, o BNDES respondeu que o assunto deve ser tratado com o governo do estado.