Bolsonaro veta nova prorrogação e mantém prazo de entrega do IR em 31 de maio

O prazo para entrega no final deste mês já é uma prorrogação em meio à pandemia de coronavírus -- o prazo original era final de abril

Reuters
05 de maio de 2021 às 19:17 | Atualizado 06 de maio de 2021 às 01:43

 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que pretendia estender até o final de julho o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

Dessa forma, fica mantido o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira cota do imposto até 31 de maio, segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência divulgado nesta quarta-feira.

 

O prazo para entrega no final deste mês já é uma prorrogação em meio à pandemia de coronavírus -- o prazo original era final de abril.

A pasta disse que, após manifestação técnica de ministérios competentes, o presidente vetou integralmente o projeto por contrariar o interesse público ao prorrogar por três meses o prazo para pagamento do imposto.

Como justificativa para o veto, a ampliação do prazo "teria como consequência um fluxo de caixa negativo (arrecadação bruta menor que as restituições), bem como poderia prejudicar além da arrecadação da União, a dos Estados e dos municípios, por impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".

"Além disso, a prorrogação do prazo de entrega da DIRPF afetaria o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos, por quantidade relevante de cidadãos, o que será feita por meio da DIRPF 2021", completou a Secretaria-Geral.

Mais cedo, em nota, o Ministério da Economia havia recomendado o veto integral da proposta e disse que a prorrogação de três meses do prazo para o pagamento do IR pelos contribuintes apurado na declaração, sem alteração no cronograma original de restituições, conforme previsto no projeto, "teria como consequência um fluxo de caixa negativo".

Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Mateus Bononi/Getty Images