Reforma tributária vem fatiada, mas 1ª parte é mais gorda que desejo do governo

Relatório apresentado no Congresso propõe de extinção de cinco tributos e criação de tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Fernando Nakagawa
Por Fernando Nakagawa, CNN  
04 de maio de 2021 às 22:30 | Atualizado 04 de maio de 2021 às 22:32
Fachada do Congresso Nacional. Foto tirada em 7 de janeiro de 2019
Fachada do Congresso Nacional. Foto tirada em 7 de janeiro de 2019
Foto: Pedro França/Agência Senado

A equipe econômica defende fortemente a estratégia de separar os assuntos da reforma tributária para aumentar a chance de aprovação no Congresso Nacional. O espírito defendido sempre foi “o mais fácil primeiro e o difícil depois”. Com esse lema, o governo federal imaginava quatro fatias da complexa reforma tributária. O problema é que o texto apresentado nesta terça-feira por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem a primeira fatia mais gorda – e complexa – que o desejo do governo.

O relatório apresentado tem a proposta de extinção de cinco tributos, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), para a criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa sopa de letras mostra que a fatia colocada sobre a mesa é mais ambiciosa que o plano do governo federal, que previa essa primeira parte da reforma apenas com a união do PIS e Cofins. Para isso, seria preciso revisar 2.000 páginas de normas em mais de 100 diferentes regimes especiais apenas do PIS e Cofins.

Incluir o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, nessa primeira fatia da reforma traz uma discussão complexa para o debate: a incidência do imposto sobre os diferentes setores da economia. Discutir o IPI agora significa ver formar uma fila de segmentos industriais no Congresso, Ministério da Economia e Palácio do Planalto para a defesa de melhores condições tributárias.

O governo quer o IPI apenas na segunda fatia da reforma e, ao mesmo tempo, discutir o novo imposto seletivo na mesma fase – que é chamado por muita gente de “imposto do pecado” ao taxar produtos que geram impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como bebidas alcóolicas, cigarros ou combustíveis. Mas, ao contrário do plano da equipe econômica, o imposto do pecado também foi incluído na primeira fatia prevista por Aguinaldo Ribeiro.

Além disso, o ICMS e ISS foram incluídos nessa primeira fatia da proposta de reforma. O governo federal trabalhava com a hipótese de que o tema poderia ser incluído, mas com adesão voluntária em uma espécie de IBS acoplado.