Votação da reforma administrativa é postergada para terça-feira na CCJ

Segundo o relator, deputado Darci de Matos, a decisão de adiar foi tomada devido à previsão de início da ordem do dia no plenário

Camila Turtelli, do Estadão Conteúdo
20 de maio de 2021 às 12:09
Câmara dos Deputados, em Brasília
Câmara dos Deputados, em Brasília
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

A votação da reforma administrativa prevista para esta quinta-feira (20) foi postergada para terça-feira (25). Segundo o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a decisão de adiar foi tomada na reunião de coordenadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quinta, devido à previsão de início da ordem do dia no plenário.

"Acabamos de decidir na reunião dos coordenadores da CCJ, que em virtude da sessão extraordinária da Câmara, vamos discutir a PEC 32, na segunda feira às 9 horas e votaremos a admissibilidade na terça-feira", escreveu Matos no Twitter.

Ele leu seu parecer pela admissibilidade da proposta no início da semana no colegiado. Ou seja, para ele o texto do Executivo não fere a Constituição. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.

Matos não aceitou um dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, por decreto. Com isso, segue a regra atual de que uma mudança como essa só pode ser feita por meio de lei, com a aprovação do Congresso.

Além disso, ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.