Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas com fundos constitucionais

O texto original da MP alcançava R$ 9,1 bilhões em dívidas, das quais R$ 5,2 bilhões rurais, além de 300 mil pessoas físicas e jurídicas

Camila Turtelli, do Estadão Conteúdo
21 de maio de 2021 às 08:56
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Adriano Machado - 07.ago.2019/Reuters

A Câmara concluiu a aprovação da Medida Provisória 1016/2020, sobre a renegociação extraordinária de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Casa, mas retornou após alterações feitas pelo Senado. Agora, a medida vai à sanção.

O texto original da MP alcançava R$ 9,1 bilhões em dívidas, das quais R$ 5,2 bilhões rurais, além de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. A maioria das dívidas passíveis de pagamento, 87%, era de até R$ 20 mil, e 98% de até R$ 100 mil. "Mais de 70% desses débitos são referentes à agricultura familiar", disse o relator.

De acordo com o texto aprovado, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.

O relator recomendou a aprovação de apenas uma das dez emendas dos senadores, incluindo dispositivo para suspender, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.