Comissão do Orçamento adia leitura do texto da Lei de Diretrizes Orçamentária

Anne Warth
08 de julho de 2021 às 20:09
Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017
Vista do prédio do Congresso Nacional, em Brasília
Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para a próxima segunda-feira, 12, a leitura e votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inicialmente marcada para hoje, (8).

Com o novo acordo, aumentam as chances de que o Congresso não entre em recesso formal. Se a LDO não for aprovada em plenário até o dia 17 de julho, o recesso formal — entre 17 e 31 de julho — terá que ser suspenso. Nessa situação, haveria o chamado "recesso branco", que permite o funcionamento de todas as estruturas do Legislativo, inclusive a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Mais cedo, os parlamentares reclamaram que houve pouco tempo para discutir a LDO, uma vez que a comissão somente foi formalmente instalada ontem, (7). Assim, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), se reuniu com as lideranças e, em seguida, anunciou a suspensão da sessão de hoje, 8, até segunda-feira, 12, às 11h. 

Na retomada da sessão, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), deve fazer a leitura de seu parecer preliminar. A previsão é que a votação seja realizada em seguida.

A senadora afirmou ainda que o prazo para apresentação de emendas por parte dos deputados e senadores ao relatório final da LDO ficará aberto até quarta, 14, às 12h.

Já a votação do relatório final na comissão, inicialmente prevista para terça, dia 13, ainda não foi reagendada. Também não há previsão de data da apreciação do parecer pelo plenário.

Se a LDO for aprovada em plenário até o dia 17, o Congresso será obrigado a entrar em recesso, e os trabalhos da CPI teriam que ser interrompidos. Por isso, a oposição se movimenta para obstruir a LDO e evitar que isso ocorra, mantendo as sessões da CPI ao longo do mês de julho.

Nos bastidores, fontes admitem que a possibilidade de aprovação da LDO antes do dia 17 é remota, em razão do conteúdo da proposta e dos interesses e negociações entre governo, Centrão e oposição sobre o controle das verbas federais.

Entre os pontos que os congressistas devem se debruçar na LDO estão, a previsão de pagamento das emendas de relator-geral e as regras para liberação desses recursos, que passaram a ser estratégicos tanto para o Congresso quanto para os ministérios do governo. Além disso, a proibição de corte nas despesas obrigatórias sem justificativa técnica, prevista no projeto enviado pelo Executivo, é outro ponto polêmico.