CVM suspende oferta de ações feita via plataforma de crowdfunding DIVI hub

CVM explicou que a ofertante não atende aos requisitos necessários para esse tipo de oferta

Por Bruno Villas Bôas, do Estadão Conteúdo
12 de julho de 2021 às 18:08 | Atualizado 13 de julho de 2021 às 11:49
Investidor
Foto: Austin Distel/Unsplash

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu nesta segunda-feira (12) uma oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda.

A oferta estava sendo realizada por meio da plataforma de crowdfunding DIVI hub. Em comunicado, a Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM explicou que a ofertante não atende aos requisitos necessários para esse tipo de oferta. Desta forma, determinou a imediata suspensão da captação por até 30 dias.

Caso a irregularidade não seja corrigida, a CVM poderá cancelar a oferta em definitivo. A DIVI hub deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.

A superintendência também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.

De acordo com a CVM, o ofertante não é considerado como sociedade empresária de pequeno porte (pela Instrução CVM 588), pois as SCP não são registradas em registro público.

A CVM detalhou que o relatório de audiência pública SDM 06/2016, que deu origem à Instrução CVM 588, esclarece o requisito que a oferta não cumpre: "A exigência de registro nas juntas comerciais tem a finalidade de excluir tipos societários de natureza contratual, notadamente a sociedade em conta de participação ("SCP").

Esse tipo societário oferece riscos demasiadamente altos para os investidores como, por exemplo, uma separação patrimonial clara entre o patrimônio da sociedade e dos sócios e a falta de formalização da sociedade, o que aumenta muito a chance de fraudes".

Em nota, a DIVI hub afirma que "a ofertante não é a SCP, mas sim a SPE. Os investimentos do público são direcionados a uma sociedade de propósito específico (SPE) chamada SPE METAFORANDO LTDA, regularmente registrada na JUCESP como sociedade empresária. É essa SPE que vai operacionalizar o projeto e apurar o lucro".