Aumento da base deve gerar arrecadação, diz relator da reforma do IR à CNN

Mais cedo, o deputado detalhou atualização na proposta de reforma, com uma queda na alíquota base cobrada sobre o lucro de pessoas jurídicas de 15% para 2,5%

do CNN Brasil Business, em São Paulo*
13 de julho de 2021 às 22:11 | Atualizado 13 de julho de 2021 às 22:25

 

Em entrevista à CNN na noite desta terça-feira (13) o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) na Câmara, disse que a expectativa do governo é que a arrecadação aumente com o crescimento da base de contribuintes e não com um aumento da carga tributária. 

Mais cedo, o deputado detalhou atualização na proposta de reforma, com uma queda na alíquota base cobrada sobre o lucro de pessoas jurídicas de 15% para 2,5%. A sugestão é que a regra abranja empresas com lucro abaixo de R$ 20 mil por mês. Para as demais, há uma alíquota adicional de 10%.

"A queda na alíquota vai beneficiar mais de 1,1 milhão de empresas ativas. A nossa expectativa é que isso gere arrecadação por meio do aumento da base, fazendo com que a economia reaja positivamente", disse.

 

Sabino ressalta que essa redução de impostos será compensada, sobretudo, pela taxação na distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil, de 20%.  "Não somos responsáveis a ponto de não buscar compensações, por isso estamos tirando o peso sobre o capital produtivo e tributando mais a renda, medida de sucesso de todos os países que aplicaram a ferramenta no mundo", disse.

O deputado cita dados da Receita que mostram que, no ano passado, 21 mil pessoas receberam R$ 230 bilhões em renda não tributada. "Estamos ajustando esse cenário desonerando capital produtivo e promovendo redistribuição de carga para que quem tem maior capacidade contributiva possa entrar na base da pirâmide e passe a contribuir e quem tem pequeno potencial contribua bem pouco ou com nada, como prevê a atualização do IR para pessoa física". 

Mais cedo, aos parlamentares, o relator disse que as alterações no projeto devem gerar uma redução na arrecadação para 2023 de R$ 30 bilhões aos cofres públicos em relação à previsão inicial, e uma redução de R$ 50 bilhões na carga tributária do setor produtivo.

Ontem, a Receita Federal disse que a reforma do Imposto de Renda deveria gerar um impacto total de R$ 2,47 bilhões em aumento de arrecadação em 2022, de acordo com detalhamento de suas projeções.

Questionado sobre possíveis alterações que o projeto pode sofrer no Congresso, sobretudo, por conta do lobby de grandes empresas, Sabino diz que ajustes são esperados, mas sinalizou que não acredita que esse tipo de influência seja decisiva. 

"Temos 1,1 milhão de empresas ativas com alíquotas de 15% e cerca de 20 mil empresas com benefícios que estamos propondo reduzir. Estamos igualando, tirando dessas empresas para beneficiar todas".

O deputado disse ainda que não considera a redução de 15% para 2,5% na taxação de lucros um excesso, como alertaram economistas. "O maior economista é o que está no mercadinho tendo que vender, esses são os que tem que ser ouvidos. Além disso, a redução de carga do capital produtivo trará um resultado positivo para a economia no médio e longo prazo".

Deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) em entrevista à CNN (13.jul.2021)
Foto: CNN Brasil