É inviável acordar qualquer mudança tributária com estados e cidades, diz Canado

Para Vanessa Canado, consultora de política tributária e ex-assessora de Guedes para a reforma, debate entre governo federal e estados e municípios não é fluída

Tamires Vitorio e Priscila Yazbec, da CNN, em São Paulo*
17 de julho de 2021 às 15:04

Com a reforma tributária está prevista uma queda de cerca de R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Para Vanessa Canado, consultora de política tributária e ex-assessora de Paulo Guedes para a reforma tributária, a conversa frequente com as cidades e estados é "inviável" para a União.

"Seria inviável ter de acordar qualquer mudança para os estados e municípios, que estão muito preocupados com suas finanças, e a oportunidade de pedir ajuda para o país está sendo aproveitada", diz em entrevista à CNN

Segundo Canado, como o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, "a decisão sobre o repasse aos estados e municípios é competência do governo". "Acho que não é nada fluída a discussão entre municípios e o governo federal, também não é homogêneo o interesse entre os municípios. As grandes capitais estão contra uma reforma com Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) amplo", afirma. 

A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional. 

Em relação à restituição menor do IR, a proposta da reforma cria um limite bem estrito para o desconto simplificado, o modelo de declaração anual do imposto de renda que define um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis do ano. Só pessoas com ganhos de até R$ 40 mil no ano (algo até R$ 3.300 por mês) poderão continuar optando por ele.

"A expectativa é de que isso afete de 1,5 milhão a 2 milhões de brasileiros, embora muito mais gente use o desconto simplificado, para muitas pessoas, o desconto completo ainda substitui essa antiga declaração", diz. 

Canado ainda afirma que não é possível precisar quando, exatamente, a reforma tributária será aprovada, mas que o texto final pode ser definido ainda neste ano. "Eventualmente essa minuta votada com urgência na Câmara, e no Senado talvez ela tramite mais vagarosamente, possibilitando alguns ajustes", explica. 

Vanessa Canado, consultora em Política Tributária e ex-assessora do Ministério da Economia
Foto: Reprodução / CNN

*Com informações de Estadão Conteúdo e Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo