Aéreas não podem cobrar multa por voo cancelado, diz presidente do Procon

Coelho reforça, ainda, que as empresas deverão se adaptar o quanto antes ao aumento da demanda de voos

Aviões das companhias aéreas Gol, Latam e Azul estacionados no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (12.jan.2017)
Aviões das companhias aéreas Gol, Latam e Azul estacionados no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (12.jan.2017) Foto: Nacho Doce/Reuters

Cleber Souzado CNN Brasil Business

em São Paulo

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Em entrevista à CNN Brasil neste sábado (21), o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, respondeu questões sobre cancelamento de voos e quais o direitos do consumidor nestes casos comuns durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, as companhias aéreas não podem exigir multa ou qualquer outro tipo de taxa tarifária para passageiros em caso de mudança ou suspensão de voos, tanto nacionais quanto internacionais.

“Com o avanço da vacinação, estamos recebendo reclamações sobre alterações de voos. O consumidor, nesse caso, pode solicitar o reembolso dos valores. Nossa orientação é para que ambos busquem sempre um acordo amigável, para que não tenhamos de entrar com ações judiciais nestes casos”, explica. 

Coelho reforça, ainda, que as empresas de transporte aéreo deverão se adaptar o quanto antes ao aumento da demanda de voos com a flexibilização em outros países e o avanço gradativo da vacinação no Brasil.

“Tudo vai depender do estado que a pandemia vai ficar. Percebemos um aumento de viagens, inclusive nacionais. Na nossa opinião [do Procon], o setor vai ter uma boa retomada, mas empresas devem se estruturar rapidamente para essa alta depois da crise sanitária”, comenta. 

Oferta de voos

Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), divulgado no início deste mês, confirmou um crescimento na oferta de voos domésticos no Brasil. De acordo com a pesquisa, agosto registrou uma média de 1.680 partidas diárias, o que corresponde a 70% das ofertas do início de março de 2020, antes da pandemia do novo coronavírus.

Cancelamento de voos

Mesmo com o aumento da vacinação contra Covid-19, dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que, em março de 2021, foram transportados 3,2 milhões passageiros no mercado doméstico, comparado com os 5 milhões de um ano antes.

Mesmo com menos passageiros, mais de 1 milhão de brasileiros tiveram problemas com voos atrasados ou cancelados de janeiro a maio deste ano, de acordo com levantamento da AirHelp. A pesquisa aponta que 170,4 mil passageiros foram afetados por cancelamentos e outros 864,9 mil foram impactados por atrasos.

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