Após atraso e impasses, Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021 com vetos parciais

Havia grande expectativa em torno da assinatura presidencial, já que a aprovação do texto integral poderia ferir a lei de responsabilidade fiscal

Juliana Elias,

do CNN Brasil Business, em São Paulo

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos parciais a Lei Orçamentária de 2021, que define os gastos e estima as receitas do Governo Federal para o ano de 2021. A sanção foi confirmada em nota pelo Ministério da Economia na noite desta quinta-feira (22), data limite, e deve ser publicada no Diário Oficial da União na manhã de sexta (23).

De acordo com cálculos feitos pelo Ministério da Economia, os gastos estimados no projeto final do Orçamento estavam subestimados em R$ 29 bilhões, o que tornou necessário abrir espaço para mais gastos. Esta recomposição será feita por meio de um veto parcial, abrangendo R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, além de um bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões. 

Dentro dos R$ 19,8 bilhões vetados, foram cortados R$ 10,5 bilhões em emendas do relator e R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo –infladas na versão do texto que foi aprovada no Congresso, as emendas parlamentares foram o principal ponto de tensão que espremeu o espaço dos recursos disponíveis para o ano e arrastou a sanção de Bolsonaro por dias.

Elas tomaram o espaço de gastos com Previdência e benefícios trabalhistas, que acabaram subestimados na versão anterior e que é para onde os recursos vetados devem agora ser remanejados.

Outros R$ 7,9 bilhões serão tirados de despesas discricionárias do próprio Poder Executivo. Foi vetada também a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. O pedido foi feito pelo Ministério da Economia. 

Notas de real
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O bloqueio de R$ 9 bilhões, de acordo com nota emitida pela Secretaria-Geral da Presidência, será efetuado por decreto, que será publicado junto com a sanção do Orçamento – este valor, porém, pode ser podem vir a ser liberados novamente ao longo do ano, a depender de como andem as as receitas e despesas.

Já os valores vetados serão remanejados para outras frentes por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN), que também deve ser enviado ao Congresso Nacional na mesma data. 

“Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”, diz a nota.

“Orçamento fictício”

Havia grande expectativa em torno da assinatura presidencial, já que, na análise de alguns, a aprovação sem vetos do texto original, como saiu do Parlamento, poderia abrir brecha até para o impeachment de Bolsonaro, por crime de responsabilidade fiscal –-a versão final acabou sendo chamada por economistas de dentro e de fora do governo de “Orçamento fictício”, já que seria impossível de ser colocado em prática.

Para não ficar na berlinda do crime fiscal, Bolsonaro teria que vetar as emendas e recompor os gastos reduzidos indevidamente –o que, por outro lado, abriria uma crise com os parlamentares em um momento em que a base de apoio do presidente já está frágil. 

Um acordo feito no início desta semana entre governo e Congresso, porém, ajudou a desatar o nó e permitir a sanção com menos crises. Ele resultou no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, que permitiu a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19.

O texto, sancionado na quarta-feira (21), deu aval para tirar da meta de resultado primário os créditos extraordinários utilizados no combate à pandemia e os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A manobra permitiiu manter o montante de R$ 16,5 bilhões para emendas parlamentares e cortá-las apenas parcialmente.

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