BC multa Caixa em R$ 200 mil por cobrança indevida de tarifas

Investigação do BC identificou que o banco cobrou, de 2008 a 2017, uma tarifa irregular de confecção na hora de fazer o cadastro de clientes

Fila na agência bancária Caixa Econômica Federal, no centro do Recife (PE)
Fila na agência bancária Caixa Econômica Federal, no centro do Recife (PE) Foto: VEETMANO PREM/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

Guilherme Pimenta e Thaís Barcellos, do Estadão Conteúdo

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O Banco Central aplicou uma multa de R$ 200 mil à Caixa Econômica Federal por cobranças indevidas de tarifas a clientes do banco. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 6.

Investigação do BC identificou que o banco público cobrou, de 2008 a 2017, tarifa irregular de confecção de cadastro de clientes que já possuíam relacionamento com a instituição financeira, no segmento de contas de depósito e em financiamento imobiliário.

Além disso, o Banco Central também identificou cobrança irregular de Tarifa de Avaliação Emergencial de Crédito (TAEC), entre abril de 2014 e setembro de 2016, de clientes titulares de cartões de crédito que solicitavam aumento de limite para compras.

No processo, a Caixa negou as irregularidades, alegando que as cobranças estavam de acordo com os regulamentos do Banco Central.

Além disso, a instituição financeira afirmou que as cobranças eram previstas em normatização interna. Com a condenação, o banco pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho.

A CNN entrou em contato com a Caixa e aguarda posicionamento.

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