Bolsonaro envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 164 bilhões

Reforço vai para pagamento de pessoal, encargos sociais e a despesas com a previdência urbana e rural, disse a Secretaria-Geral, em nota

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real
Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ricardo Brito, da Reuters

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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para abertura de crédito suplementar em favor de diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 164 bilhões, informou a Secretaria-Geral da Presidência na noite desta quarta-feira.

“A finalidade desse crédito suplementar é o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente para despesas relevantes, referentes a pessoal e encargos sociais e a despesas com a previdência urbana e rural”, disse a Secretaria-Geral, em nota.

 

Segundo o comunicado, se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o projeto não afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário.

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