Brasil inicia processo de adesão a acordo internacional de compras públicas

Com a formalização do pedido de entrada, o país se torna o primeiro representante da América Latina a pedir acesso ao acordo

O ministro da Economia Paulo Guedes durante a coletiva de 500 dias do governo
O ministro da Economia Paulo Guedes durante a coletiva de 500 dias do governo Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (15.mai.2020)

André Spigariol

Da CNN, em Brasília

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O Brasil deu entrada nesta terça-feira (19), em Genebra, no processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a formalização do pedido de entrada, o país se torna o primeiro representante da América Latina a pedir acesso ao acordo. Caso seja aceito, o Brasil abrirá seu mercado de licitações públicas a empresas de 48 países. Ao mesmo tempo, empresas brasileiras poderão concorrer em um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão anualmente, segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O acordo obriga os signatários a darem o mesmo tratamento a empresas nacionais e internacionais que entram em concorrências públicas para compra de bens e contratações de serviços e obras de infraestrutura. A proposta foi defendida em janeiro pelo ministro Paulo Guedes e pelo próprio presidente da República. Integrantes do governo relatam à CNN que a adesão ao acordo pode aumentar a transparência das licitações no país e cooperar no combate à corrupção em compras públicas.

“Desde outubro de 2017, o Brasil é um membro observador do GPA e acompanha as discussões mais atuais em compras públicas no comércio internacional”, disse a missão do Brasil junto à OMC. O protocolo de início da adesão brasileira foi entregue pessoalmente pelo Embaixador Alexandre Parolo, chefe da missão brasileira em Genebra.

A medida é criticada por setores da oposição ao governo, que temem um aumento no desemprego, em virtude da maior concorrência para empresas brasileiras em licitações no país.

No entanto, um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que “eventuais custos, em termos de perda de emprego e bem-estar na economia brasileira, resultantes da entrada no GPA, poderiam ser compensados pelo aumento nas exportações e pelos possíveis ganhos de eficiência do setor público”, segundo o pesquisador Ignácio Tavares de Araújo Júnior.

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